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Ata da Sessão de Câmara de 13 de maio de 1870Data de Produção Inicial:1870-05-13Data de Produção Final:1870-05-13Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 13 de maio de 1870

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta, aos treze dias do mês de maio, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o compareceram António Joaquim Borges de Castro, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, Caetano de Melo Meneses de Castro, José Alfredo de Araújo Braga, José António Júnior, Bernardino Joaquim de Castro e José Inácio Moreira da Rocha Guerra, todos vereadores efetivos e Antero Albano da Silveira Pinto, como vereador substituto.
E declarando, António Joaquim Borges de Castro, que entendia não poder tomar a presidência em razão de se achar atualmente exercendo as funções de Administrador do Concelho, tomou a presidência o Vice-Presidente Caetano de Melo Meneses de Castro, sendo lida e aprovada a ata da sessão precedente.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do governador civil do distrito, participando que este Concelho tinha sido coletado pela junta geral do distrito, na quantia de 3794$635 reis para despesas do distrito e sustentação dos expostos, para o ano económico de 1870 a 1871. Do mesmo, participando que esta Câmara mais fora coletada na quantia de 1059$201 reis, para pagamento do juro e amortização do empréstimo contraído para a construção das estradas distritais nº 9 e 12. Do mesmo, exigindo que se entre no cofre do distrito com o saldo da coleta do Concelho respetivo ao ano económico corrente, do que tudo a Câmara ficou inteirada, resolvendo quanto ao último, que se lhe satisfizesse. Do mesmo, participando que se não pode proceder a venda ou aforamento de algum terreno baldio, sem que este se mostre estar inventariado. Do Administrador do Concelho, pedindo a relação dos marítimos refratários do ano de 1869. Do mesmo, exigindo se lhe declare o nome de um recruta suplente da freguesia de Olival. Do mesmo, exigindo informação sobre o requerimento de um soldado de infantaria nº 5, ao que se satisfez. Do Capitão do Porto de Aveiro, pedindo cópia do recenseamento marítimo, ao que se satisfez. Dos párocos de Arcozelo e Gulpilhares, enviando informações acerca da população das suas freguesias. Do juiz eleito de Valadares, pedindo se mande um zelador para acusar a transgressão de uma postura, do que tudo a Câmara ficou inteirada.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se alguns atestados para latações, algumas licenças para obras e ressalvas do serviço militar.
Deliberou mais a Câmara, que se procedesse à obra do reparo dos tabuleiros das pontes da Madalena e de Valadares, superiores à via-férrea, por meio de arrematação, anunciando-se esta por editais para a sessão seguinte.
Resolveu-se oficiar ao diretor da empresa do caminho de ferro do norte, para o fim constante do oficio.
Expediram-se mandados de pagamento.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
António Joaquim de Borges de Castro [Presidente];
Caetano de Melo Meneses de Castro [Vice-Presidente];
José Alfredo de Araújo Braga [vereador fiscal];
Bernardino Joaquim de Castro [vereador];
José António Júnior [vereador];
José Inácio Moreira da Rocha Guerra [vereador];
Antero Albano da Silveira Pinto [vereador substituto];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.322v-323v;
Esta Ata está digitalizda e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl322v-323vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/455