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Ata da Sessão de Câmara de 16 de abril de 1870Data de Produção Inicial:1870-04-16Data de Produção Final:1870-04-16Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 16 de abril de 1870

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta, aos dezasseis dias do mês de abril, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o compareceram António Joaquim Borges de Castro, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, José Alfredo de Araújo Braga, Bernardino Joaquim de Castro e José Inácio Moreira da Rocha Guerra, faltando com motivo justificado, Caetano de Melo Meneses de Castro, José António Júnior e Joaquim José de Proença Vieira.
E logo o Presidente, declarou aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão precedente.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do governador civil do distrito, participando que tinha oficiado ao Ministro do Reino, pedindo-lhe que deferisse a representação que esta Câmara lhe havia feito, solicitando uma esquadra de polícia civil para esta Vila. Do mesmo, participando que se pode mandar alguém receber o livro destinado para as atas das sessões desta Câmara. Do Presidente da Câmara Municipal do Porto, respondendo ao ofício que se lhe enviou, que envia dois tubos de pus vacínico. Do pároco de Canidelo, que lhe não era possível comparecer hoje ao ato do recenseamento marítimo. Do cirurgião, Manuel José de Moura, respondendo ao ofício que se lhe enviou, que se prontifica a operar gratuitamente a vacinação. Do juiz eleito de Canidelo, Manuel de Oliveira, respondendo, que lhe não é possível exercer tal cargo, do que a Câmara ficou inteirada, resolvendo quanto ao último, que se lhe respondesse como consta do respetivo ofício.
Comparecendo o Administrador do Concelho, e os regedores das freguesias de Canidelo, Valadares e desta Vila, faltando os párocos das mesmas, e sendo presente a matrícula marítima enviada pelo Intendente da Marinha do Porto, se procedeu ao recenseamento dos mancebos aptos para o serviço da armada.
Deliberou mais a Câmara encarregar o vereador fiscal de contratar com Francisco Ferreira da Silva Fragateiro, o ceder-lhe alguma porção de terreno que não fosse necessário para a rua, desde a estrada de General Torres para a Rua do Pinhal, mediante a quantis de 166$665 mil reis, que a Câmara lhe estava devendo, a qual ele abonara para a expropriação de uma casa e terreno no dito sítio.
Sob proposta do vereador fiscal resolveu mais a Câmara, que se oficiasse aos párocos das freguesias do Concelho, pedindo-lhes que informem quantos habitantes cada uma tem, a fim de servir de esclaarecimento para a distribuição do contingente de recrutas. Resolveu mais sob proposta do mesmo vereador, que se houvesse por ultimado o arrendamento de um terreno de pedreiras no sítio de Lijó, feito pela Câmara a Joaquim dos Santos Ferreira, e que se tratasse de fazer novo arrendamento em praça.
Resolveu mais encarregar, neste ato ao arquiteto de levantar a planta e fazer a avaliação dos terrenos que convém expropriar na estrada que dirige desde a Igreja de Arcozelo para o lugar de Sá, a fim de aproveitar os donativos que alguns moradores da dita freguesia ofereceram para pagar o preço da expropriação e vedação dos terrenos cortados.
Resolveu mais, encarregar ao cirurgião do partido do 2º círculo do Concelho de operar a vacinação um dia cada semana em algum sítio central do dito círculo, como nos Carvalhos em Pedroso.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se alguns atestados para latações, licenças para obras, ressalvas do serviço militar e mandados de pagamento.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi. E declara-se que a Câmara, encarregou também ao vereador fiscal, que se servisse empregar o seu reconhecido zelo, a fim de conseguir que o senhor Fragateiro anuísse também a satisfazer à Câmara, o importe da despesa que a Câmara tinha feito no paredão do terreno expropriado junto à Rua do Pinhal. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
António Joaquim de Borges de Castro [Presidente];
José Alfredo de Araújo Braga [vereador fiscal];
Bernardino Joaquim de Castro [vereador];
José Inácio Moreira da Rocha Guerra [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.320-321;
Esta Ata está digitalizda e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl320-321Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/452