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Ata da Sessão de Câmara de 8 de abril de 1870Data de Produção Inicial:1870-04-08Data de Produção Final:1870-04-08Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 8 de abril de 1870

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta, aos oito dias do mês de abril, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o compareceram António Joaquim Borges de Castro, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, Caetano de Melo Meneses de Castro, José Alfredo de Araújo Braga, José António Júnior, Bernardino Joaquim de Castro e José Inácio Moreira da Rocha Guerra, faltando com motivo justificado, Joaquim José de Proença Vieira.
E logo o Presidente, declarou aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do governador civil do distrito, recomendando que se proceda à confeção do orçamento geral do município, respetivo ao ano económico de 1870 a 1871, incluindo nele a despesa necessária para a construção do cemitério concelhio. Do mesmo, recomendando que nas licenças de que se pagarem selos se use dos novos impressos. Outro, recomendando que se mande recensear um mancebo que se ausentou prestando fiança. Do Engenheiro Distrital, requisitando que se mande pagar o vencimento do encarregado dos estudos na estrada desde as Devesas a Lavadores. Do Administrador do Concelho, respondendo a um ofício que se lhe mandou, que o mancebo sorteado com o nº 7 no ano de 1866, foi apurado a 18 de setembro de 1867. Do cirurgião do partido no 1º círculo, lembrando que se oficie aos párocos, pedindo-lhes que exortem o povo a que concorra à vacinação. Do juiz eleito de Grijó, respondendo a um ofício que se lhe enviou, que cumprira às diligencias que se lhe encarregaram, do que tudo a Câmara ficou inteirada.
Expediram-se mandados de pagamento.
Em seguida, o Presidente retirou-se, a fim de assistir aos trabalhos da Junta Geral do Distrito, tomando o lugar da presidência, Caetano de Melo Meneses e Castro.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se alguns atestados para latações, licenças para obras e ressalvas do serviço militar.
Sob proposta do vereador fiscal, resolveu-se consignar na ata um voto de agradecimento a Manuel Pereira Soares, da freguesia de Grijó, pelo donativo que o mesmo fez da quantia de 7$600 reis, para expropriar um terreno para alargar o caminho do lugar da Ervilhaca.
Comparecendo o Administrador do Concelho, representou à Câmara, que sendo da maior necessidade o empregar todos os meios para promover a vacinação e facilitar às pessoas que dela precisem, o serem operadas, lembrava que muito conviria pedir aos facultativos residentes no Concelho, que se encarregassem de operar gratuitamente a vacinação, a fim de evitar aos moradores das freguesias distantes da residência do facultativo do partido a jornada que teriam de fazer, sobre o que deliberando a Câmara resolveu, que assim se fizesse.
Propôs mais o dito Administrador, que tendo ocorrido nesta Vila vários casos de aparecimento de cães atacados de hidrofobia, que tinham causado estragos, convinha muito adotar providencias para prevenir tais danos, que eram tanto mais de recear, visto que pelas ruas desta Vila vagueavam muitos cães vadios, sobre o que deliberando a Câmara resolveu, que se publicassem editais nesta Vila, recomendando a exata observância da postura respetiva aos ditos cães, e que se enviasse um oficio circular aos juízes eleitos das outras freguesias do Concelho, recomendando-lhes a observância da respetiva postura.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
António Joaquim de Borges de Castro [Presidente];
Caetano de Melo Meneses de Castro [Vice-Presidente];
José Alfredo de Araújo Braga [vereador fiscal];
Bernardino Joaquim de Castro [vereador];
José António Júnior [vereador];
José Inácio Moreira da Rocha Guerra [vereador];
Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.319v-320;
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Lv8,Fl319v-320
Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/451