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Ata da Sessão de Câmara de 18 de março de 1870Data de Produção Inicial:1870-03-18Data de Produção Final:1870-03-18Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 18 de março de 1870

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta, aos dezoito dias do mês de março, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o compareceram António Joaquim Borges de Castro, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, Caetano de Melo Meneses de Castro, José António Júnior, José Alfredo de Araújo Braga, Bernardino Joaquim de Castro e José Inácio Moreira da Rocha Guerra, faltando os restantes com motivo justificado.
E logo o Presidente, declarou aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão precedente.
E declara-se que constando da ata da sessão de 21 de janeiro, que nesse dia se exararam nos cadernos das atas para a eleição dos juízes eleitos e juntas de paroquia das freguesias de Canelas, Guetim, Olival, Sermonde, Valadares e Vilar de Andorinho, os acórdãos da Câmara, nomeando os cidadãos, que deviam exercer os ditos cargos, e não se tendo declarado na dita ata os nomes dos cidadãos constantes dos acórdãos, por isso se declara agora, para constar que para a freguesia de Canelas, foram nomeados juiz eleito efetivo, Joaquim da Rocha Gandra, e seus substitutos, 1º Manuel Henrique Moreia, 2º Francisco Ferreira da Silva, e vogais da junta paroquial, Joaquim da Rocha Gandra e Francisco Ferreira da Silva, para a freguesia de Guetim, para juiz eleito efetivo, António Moreira Ramos, e seus substitutos, António da Costa Ramos e Manuel José de Sá, e vogais da junta, João Pereira de Araújo e Joaquim Rodrigues, para a freguesia de Olival, foram nomeados juiz eleito efetivo, Joaquim Pereira Sobral, e seus substitutos, Manuel Pereira da Cruz Júnior e Manuel António Fernandes, e vogais da junta, Joaquim Pereira Sobral e José Tavares da Silva, para a freguesia de Sermonde foram nomeados juiz eleito efetivo, José António de Sousa e Joaquim António de Sousa e António Nunes Reis substitutos, e vogais da junta, Francisco Alves e Joaquim António de Sousa, para a freguesia de Valadares foram nomeados juiz eleito efetivo, António Domingues Teixeira, José Rodrigues e Manuel Alves dos Reis e vogais da junta, António Moreira da Silva e José Rodrigues, e para a freguesia de Vilar de Andorinho foram nomeados os mesmos cidadãos constantes da ata de 14 de janeiro, subsistindo nesta parte a resolução aí tomada e revogando-se a nomeação aí feita para as outras freguesia acima declaradas, conforme acima fica declarado.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do Presidente da Câmara Municipal da Maia, acusando a receção de um ofício que se lhe enviou. Do Administrador deste Concelho, enviando três reclamações de mancebos recrutados, despachados pela Comissão Distrital. Do mesmo, enviando duas relações, indicando o resultado da inspeção feita alguns mancebos. Do mesmo, enviando outra relação semelhante. Do Presidente da Comissão do Recrutamento do Bairro Ocidental do Porto, enviando uma relação de mancebos, para aqui serem recrutados. Do senhor Joaquim José de Proença Vieira, participando que não podia exercer o encargo de vereador, por ter de ir tomar conta do cargo de Cônsul de Portugal em Paris. Do Intendente da Marinha do Porto, enviando cópia da matrícula marítima. Do Capitão do Porto de Aveiro, participando que não tem relação alguma de marítimos, que enviar para serem aqui recenseados. Do pároco de Sandim, enviando a informação, que se lhe pediu acerca de um mancebo. Dos párocos de Gulpilhares, Crestuma, Perosinho e Mafamude, participando que não tem receita e despesa de que dar contas. Do Presidente da Comissão do Recenseamento deste Concelho, enviando a conta das gratificações, que arbitrou aos empregados que a coadjuvaram nos trabalhos para a eleição de um deputado, do que tudo a Câmara ficou inteirada, mandando tomar as notas devidas no caderno do recenseamento dos mancebos recrutados, e pagar o importe das ditas gratificações.
Deliberou mais a Câmara, que visto que o governo de Sua Majestade, por portaria de 10 do corrente mês, denegou a aprovação ao projeto do orçamento geral do município, respetivo ao ano económico corrente, e porque no orçamento aprovado do ano económico anterior se achava votada para obras de reparos de ruas e caminhos vicinais, a quantia de 3.000$000 mil reis, a qual já se achava despendida, quando esta Câmara tomou conta da sua gerência, por isso resolveu suspender todas as obras, até que se obtivesse a aprovação do novo orçamento.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras e mandados de pagamento.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
António Joaquim de Borges de Castro [Presidente];
Caetano de Melo Meneses de Castro [Vice-Presidente];
José Alfredo de Araújo Braga [vereador fiscal];
Bernardino Joaquim de Castro [vereador];
José António Júnior [vereador];
José Inácio Moreira da Rocha Guerra [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.316v-317v;
Esta Ata está digitalizda e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl316v-317vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/448