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Ata da Sessão de Câmara de 5 de fevereiro de 1870Data de Produção Inicial:1870-02-05Data de Produção Final:1870-02-05Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 5 de fevereiro de 1870

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta, aos cinco dias do mês de fevereiro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o compareceram António Joaquim Borges de Castro, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, José Alfredo de Araújo Braga, Bernardino Joaquim de Castro, José Inácio Moreira da Rocha Guerra e Manuel Alves Souto, este como vereador substituto.
E logo o Presidente, declarou aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão precedente.
E sendo presentes, o Administrador deste Concelho e os reverendos párocos e os regedores das freguesias de Sandim, Arcozelo, Perosinho, Serzedo, Gulpilhares, Canelas, Pedroso, Vilar de Paraíso e Vilar de Andorinho, e sendo apresentados pelos ditos párocos, os livros dos batismo respetivo ao ano de 1849, e os do rol dos seus paroquianos, se procedeu em face destes e ouvidas as informações dos ditos funcionários ao recenseamento dos mancebos aptos para o serviço do exercito respetivo ao corrente ano.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se alguns atestados para latações, licenças para obras e ressalvas do serviço militar.
o Presidente deu conta à Câmara de ter recebido os ofícios do governador civil do distrito, recomendando à Câmara, que haja de tomar as contas às juntas de paroquia, e que quando elas as não prestarem em tempo devido, se requisitasse ao Administrador do Concelho, para que as mande intimar para as apresentar, do que a Câmara ficou inteirada, resolvendo que se enviasse uma circular às mesmas para o dito fim. Do mesmo, exigindo que se lhe mande a tabela do preço médio dos géneros, cereais e legumes, ao que logo se satisfez. Do diretor dos caminhos de ferro, requisitando, que se mande dar a expedição conveniente às águas, que se juntam próximo à estrada no sítio das Devesas., do que a Câmara ficou inteirada, pedindo ao Presidente para que se servisse examinar o dito local, e providenciar como julgar conveniente. Do Administrador do Concelho, requisitando, que se lhe enviem esclaarecimentos necessários para se prosseguir no inventário dos bens da municipalidade, do que a Câmara ficou inteirada para se lhe satisfazer.
Deliberou mais a Câmara nomear para vogais da junta de repartidores da contribuição predial, os cidadãos, Bernardino Joaquim de Castro e Eduardo Augusto Guedes de Oliveira e Silva, e para seus substitutos, José António Júnior e Manuel Moreira, e para vogais efetivos da junta de repartidores da contribuição industrial, foram nomeados, Manuel Rodrigues de Araújo e Joaquim Bento de Magalhães e para seus substitutos, João Borges da Cunha e Manuel Rodrigues Alves.
O vereador fiscal, propôs, que não tendo o tesoureiro da Câmara prestado a competente fiança, e sendo isto expressamente ordenado no código administrativo, por isso entendia que o mesmo devia ser convidado a prestá-la, sobre o que deliberando a Câmara, se conformou com a dita proposta.
Sob indicação do mesmo fiscal, resolveu mais a Câmara, que se oficiasse aos párocos das freguesias do Concelho, requisitando-lhe, que enviem à mesma certidão em forma legal, declarando o número de habitantes que tem as suas freguesias.
Expediram-se mandados de pagamento.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
António Joaquim de Borges de Castro [Presidente];
José Alfredo de Araújo Braga [vereador fiscal];
Bernardino Joaquim de Castro [vereador];
José Inácio Moreira da Rocha Guerra [vereador];
Manuel Alves Souto [vereador substituto];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.312-313;
Esta Ata está digitalizda e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl312-313Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/440