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Ata da Sessão de Câmara de 3 de janeiro de 1870Data de Produção Inicial:1870-01-03Data de Produção Final:1870-01-03Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 3 de janeiro de 1870

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta, aos três dias do mês de janeiro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o Conselheiro, Antero Albano da Silveira, Presidente da Câmara, que funcionou no biénio de 1868 a 1869, e os vereadores da mesma, Manuel Joaquim Gonçalves, Manuel Alves Souto, José António Júnior, João Sá da Cunha, faltando por motivo de moléstia, Inácio José Fernandes Dourado e Manuel José de Moura, e comparecendo também, Joaquim José de Proença Vieira, António Joaquim Borges de Castro, Caetano de Melo Meneses e Castro, José Alfredo de Araújo Braga e Bernardino Joaquim de Castro, vereadores eleitos, e proclamados para servirem no biénio de 1870 a 1871, juntamente com o vereador da Câmara transata, José António Júnior.
E logo declarou o Presidente, que em conformidade da lei, passava a fazer a entrega da gerência municipal à nova Câmara, e consequentemente apresentou um mapa demonstrativo do balanço e estado do cofre do município, os livros da contabilidade da Câmara, e do seu Tesoureiro, e em seguida passou a deferir aos ditos vereadores eleitos, o juramento dos Santos Evangelhos, encarregando-lhes que jurassem fidelidade a El-Rei, e obediência à Carta Constitucional e leis do Reino, o qual recebido por eles, assim o prometeram cumprir, havendo-os desta forma por investidos no exercício da gerência municipal.
E comparecendo, José Inácio Moreira da Rocha Guerra, vereador eleito, lhe foi deferido igual juramento.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi.

E logo no mesmo dia, mês e ano acima declarado, passando a constituir-se a nova Câmara, se procedeu à eleição para o cargo de Presidente, conforme o disposto no decreto de 5 de julho de 1855, por meio de escrutínio secreto, do qual resultou serem os mais votados para o cargo de Presidente, António Joaquim Borges de Castro, com três votos, e Joaquim José de Proença Vieira, com outros três votos, e entrando a Câmara em dúvida sobre o modo por que se devia resolver, pediu ao Administrador do Concelho, que se achava presente de consultar o governador civil do distrito a tal respeito, o que tendo lugar, o mesmo respondeu por oficio, que foi presente à Câmara, que competia a presidência no caso de empate, ao mais velho dos votados, pelo que a Câmara resolveu proclamar Presidente, António Joaquim Borges de Castro, em razão de este ser o mais velho, o qual por isso tomou logo o seu lugar, e procedendo em seguida à eleição por escrutínio secreto para o cargo de Vice-Presidente, o Caetano de Melo Meneses e Castro, foi o eleito para este cargo, e procedendo-se por igual forma, a eleição para o cargo de fiscal, foi eleito, José Alfredo de Araújo Braga.
Em seguida, o senhor Joaquim José de Proença Vieira, examinando o mapa demostrativo do balanço deixado pela Câmara transata, e achando que dele constava não se achar em cofre, quantia alguma destinada especialmente para a dotação das estradas municipais de primeira classe, propôs que isto mesmo se consignasse na ata para constar, e achando a Câmara que isto era exato, resolveu que assim se fizesse. O mesmo vereador, que havendo algumas freguesias no Concelho, que tinham sido inteiramente descuradas quanto a obras e melhoramentos de que urgentemente precisavam as estradas, que por elas passavam, entre cujas freguesias era notavelmente, a de S. Félix da Marinha, propunha que a Câmara procedesse a inspeção nas estradas concelhias e vicinais do Concelho a fim de verificar, quais eram as obras e melhoramentos mais urgentes, sobre o que a Câmara resolveu, que se procedesse na dita forma, logo que se oferecesse oportunidade.
O mesmo vereador, propôs mais à Câmara, que precisando de se ausentar deste Concelho, e talvez do Reino por causa de negócios importantes que tinha de tratar, pedia à Câmara licença por tempo de dois ou três meses, a fim de ser dispensado de satisfazer aos serviços de vereador, sobre o que a Câmara resolveu, que sentindo muito a falta da sua ilustrada e valiosíssima cooperação, lhe concedia a licença de dois meses.
E para constar, se lavrou a presente ata, que eu António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [vereador];
Manuel Alves Souto [vereador];
José António Júnior [vereador];
João Sá da Cunha [vereador];
António Joaquim de Borges de Castro [vereador eleito];
Caetano de Melo Meneses de Castro [vereador eleito];
José Alfredo de Araújo Braga [vereador eleito];
Bernardino Joaquim de Castro [vereador eleito];
José António Júnior [vereador eleito];
José Inácio Moreira da Rocha Guerra [vereador eleito];
Joaquim José de Proença Vieira [vereador eleito];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.307v-308;
Esta Ata está digitalizda e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl307v-308Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/433