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Ata da Sessão de Câmara de 10 de dezembro de 1869Data de Produção Inicial:1869-12-10Data de Produção Final:1869-12-10Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 10 de dezembro de 1869

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e nove, aos dez dias do mês de dezembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, Antero Albano da Silveira Pinto, e os vereadores da mesma, Manuel Joaquim Gonçalves, Manuel Alves Souto, Inácio José Fernandes Dourado José António Júnior, João de Sá da Cunha, e Manuel José de Moura.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão, sendo lidas e aprovadas as atas das duas sessões precedentes.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do governador civil do distrito, devolvendo aprovada pelo Conselho do Distrito, a deliberação da Câmara, de vender em praça um terreno sito junto ao rio Uima, em Crestuma. Do mesmo, exigindo que a Câmara faça entrar sem demora no cofre geral do distrito, a maior quantia que possa dispor, por conta das coletas do Concelho do ano corrente, do que a Câmara ficou inteirada. Do mesmo, enviando uma representação da Junta de Paroquia desta Vila, em que pede autorização para de acordo com a Confraria do Santíssimo Sacramento, levar a efeito a construção de um cemitério, sobre o que se resolveu responder-lhe na forma constante do oficio que fica registado, a saber que esta Câmara trata de proceder ás diligencias necessárias para construir um cemitério concelhio na freguesia desta Vila, para o qual já tinha escolhido terreno, que fora aprovado e mandara levantar a planta respetiva, e logo que estivesse pronta, solicitaria autorização ao governo de Sua Majestade, para as precisas expropriações. Todavia que a Câmara não impugnava que a Junta construísse um cemitério paroquial. Do fiscal dos cantoneiros da estrada Real, participando que era preciso, que a Câmara solicitasse do Ministério das Obras Públicas, licença para a obra de paredão e terraplanagem do terreno expropriado próximo da parte da Rua do Pinhal, sobre o que se resolveu suspender a obra e oficiar ao diretor das obras públicas, com consta do ofício registado. Do Escrivão de Fazenda do Bairro Oriental do Porto, perguntando se deveriam orçar os emolumentos do escrivão desta Câmara, sobre o que se resolveu satisfazer-lhe como consta do ofício respetivo.
Tendo sido anunciada, para o dia de hoje a arrematação da obra de um viaduto na passagem do Ribeiro, na estrada desde as Devesas para Coimbrões, pôr-se a mesma em praça, e depois de vários lanços, foi o menor que a Câmara aceitou, de Joaquim José Ferreira, que se obrigou a construir cada metro corrente de viaduto, conforme as condições constantes do respetivo auto.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se mandados de pagamento.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira Pinto [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
José António Júnior [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];
Manuel José de Moura [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.304v-305;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl304v-305Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/430