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Ata da Sessão de Câmara de 3 de dezembro de 1869Data de Produção Inicial:1869-12-03Data de Produção Final:1869-12-03Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 3 de dezembro de 1869

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e nove, aos três dias do mês de dezembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, Antero Albano da Silveira Pinto, e os vereadores da mesma, Manuel Joaquim Gonçalves, Manuel Alves Souto, José António Júnior, João de Sá da Cunha, faltando com motivo justificado, Inácio José Fernandes Dourado e Manuel José de Moura.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão, sendo lidas e aprovadas as atas das duas sessões precedentes.
E deu conta à Câmara, de ter recebido um ofício participando que não pudera comparecer à sessão de ontem, em razão de incomodo de saúde, do que a Câmara, do que a Câmara ficou inteirada.
Em seguida, o vereador, José António Júnior declarou, que tendo a Câmara, por maioria na última sessão ordinária reconsiderado e alterado a deliberação tomada na sessão precedente, a fim de não interpor recurso do acórdão proferido pelo Conselho, que mandou pagar a Emílio Varela, a importância de um muro de suporte construído na estada do Corvo, e tendo ele vereador votado em sentido contrario, sustentando a primeira deliberação pretendida, a fim de evitar a sua responsabilidade, que se consignasse na ata que a razão porque assim votou, fora não só porque a dita obra não tinha sido autorizada pela Câmara, mas também por ser feita sem prévio conhecimento da mesma, apesar de se dizer o contrario no acórdão, pois que na verdade, quando a Câmara teve conhecimento de tal obra, já ela se achava construída na maior parte, outrossim tendo a Câmara deliberado, que se procedesse a várias obras, sem que se tivesse designado as quantias que se deveriam despender nas mesmas, protestava não ser responsável pela importância que se possa ter despendido nelas, além da votada legalmente para tal fim, sobre o que o Presidente declarou que todas as obras que se tem feito, tem sido autorizadas pela Câmara, e das respetivas atas consta quais as quantias que nelas se tem despendido, em vista, dos respetivos mandados de pagamento, mencionados nas mesmas atas.
Deliberou mais a Câmara, nomear Manuel Carvalho, da freguesia de Gulpilhares, para servir de cantoneiro encarregado de vigiar e trabalhar na conservação da estrada desde Sampaio para a Alumiara. Resolveu mais, autorizar o vereador fiscal, para acompanhar á Junta de Revisão, dois bombeiros, que são chamados a prestar o serviço militar, e bem assim para convidar os donos dos terrenos, por onde tenha de passar a estrada desde as Devesas para Coimbrões, a fim de comparecerem perante a Câmara, para se tratar do ajuste sobre a expropriação amigável dos ditos terrenos.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Resolveu mais a mesma, nomear os indivíduos, para presidir nas assembleias eleitorais a que tem de se proceder para a eleição de juiz de paz, no próximo domingo. Declara-se outrossim, para constar, que na sessão de 26 de novembro, a Câmara resolvera nomear os indivíduos para presidir na eleição para as Juntas Paroquiais e Juízes Eleitos.

Expediram-se mandados de pagamento.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira Pinto [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
José António Júnior [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.303v-304v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl303v-304vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/429