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Ata da Sessão de Câmara de 17 de setembro de 1869Data de Produção Inicial:1869-09-17Data de Produção Final:1869-09-17Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 17 de setembro de 1869

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e nove, aos dezassete dias do mês de setembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, Manuel Joaquim Gonçalves, e os vereadores da mesma, Manuel Alves Souto, Inácio José Fernandes Dourado, José António Júnior, João de Sá da Cunha e Manuel José de Moura, faltando por causa de moléstia, o Presidente Antero Albano da Silveira Pinto, pelo que tomou o lugar da presidência, o dito Vice-Presidente, que logo declarou aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão precedente.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os seguintes ofícios, do Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, participando, que publicara o regulamento para o estabelecimento de barcos de passagem através do rio Douro. Do governador civil do distrito, exigindo se lhe declare o nome e a data da nomeação do aferidor do Concelho. Do mesmo enviando instruções acerca da contabilidade das Juntas de Paróquia. Outro exigindo documentos já indicados na circular de 26 de julho, do que tudo a Câmara ficou inteirada, resolvendo quanto ao último, que se lhe respondesse como consta do ofício. Do governador civil, Sebastião do Canto e Castro Mascarenhas, participando ter sido nomeado, e ter tomado posse do cargo de governador civil do distrito, sobre o que se resolveu responder-lhe como consta do ofício.
Comparecendo o Administrador do Concelho, por ele foi apresentado um oficio que lhe enviou o escrivão da fazenda do Concelho, expondo que a casa em que se acha estabelecida a sua repartição, não tem as condições precisas para ai se poder desempenhar o serviço a cargo da mesma, já pela falta de capacidade para aí estarem os empregados, já porque não tem lugar suficiente para conter o importante cartório da dita repartição, devidamente coordenado, poia a saleta em que este se acha, falta luz e húmida, pelo que os papeis se deterioram, pelo que tudo requisitava se lhe proporcionasse casa conveniente para o dito fi, sobre o que deliberando a Câmara, e atendendo a que era verdade o exposto, como a Câmara devidamente observava, e a que ela incumbia dar casa para a secretaria da Administração do Concelho e suas repartições, conforme o código administrativo, resolveu por isso que a casa para a repartição de Fazenda, fosse não só a que ela atualmente ocupava, mas também o segundo andar desta casa ocupada pela secretaria da Administração do Concelho, e que se desse a quantia de cinco mil reis ao Administrador do Concelho, a fim de este alugar casa que fosse ocupada pela secretaria.
Deliberou mais a Câmara, que se procedesse ao reparo do tabuleiro da ponte de Aguim, superior à via-férrea na freguesia da Madalena, e que se passassem editais anunciando a arrematação, em praça da dita obra.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se mandados de pagamento.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
José António Júnior [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];
Manuel José de Moura [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];
Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.295-295v;
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Lv8,Fl295-295v
Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/418