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Ata da Sessão de Câmara de 10 de setembro de 1869Data de Produção Inicial:1869-09-10Data de Produção Final:1869-09-10Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 10 de setembro de 1869

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e nove, aos dez dias do mês de setembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, Antero Albano da Silveira Pinto, e os vereadores da mesma, Manuel Joaquim Gonçalves, Manuel Alves Souto, Inácio José Fernandes Dourado, José António Júnior, João de Sá da Cunha e Manuel José de Moura.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os seguintes ofícios, do governador civil do distrito, dizendo que não se pode despender nas obras das estradas concelhias, quantia da receita especial votada para as mesmas sem que os projetos das ditas obras sejam aprovados pela Comissão de Viação. Outro, participando, que não foi atendida a representação, que a Câmara tinha feito, pedindo que o julgamento em 1ª instância, das ações de coimas fosse cometido ao Juiz de Direito Criminal. Outro, recomendando que se envie ao Intendente da Marinha, uma relação numérica dos marítimos recenseados. Do juiz eleito de Grijó, remetendo um auto de embargo, que se lhe requisitou, do que tudo a Câmara ficou inteirada. Do Administrador do Concelho, exigindo se lhe prestem esclaarecimentos para a continuação do inventário dos bens do Concelho, sobre o que a Câmara resolveu, que se lhe prestassem todos os existentes no arquivo.
O Presidente, deu conta à Câmara de que tinha conseguido que António Gonçalves de Castro, morador no lugar da Alumiara, freguesia de Canidelo, se prestasse a ceder gratuitamente à Câmara, todo o terreno das suas propriedades, preciso para o traçado da nova estrada, que dirige desde Sampaio a Alumiara, sobre o que a Câmara resolveu, que se consignasse na ata, para constar que a mesma lhe tributava, por isso, um voto de agradecimento.
Mais deu conta, o Presidente de que a fim de vigiar que se observassem as posturas municipais, especialmente no que diz respeito a limpeza da nova fonte junto à estação do caminho de ferro, nas Devesas, tinha conseguido, que José Pereira de Lima, morador no dito lugar, se encarregasse de exercer as funções de zelador municipal, não recendo outro algum ordenado, além da metade das multas que fossem impostas a seu requerimento, sobre o que a Câmara resolveu, que se lhe passasse logo a nomeação de zelador, na dita conformidade.
Mandando a Câmara pôr em praça a obra de construção de grades de ferro novas, para vedar o mercado no sítio da Praia desta Vila, depois de vários lanços, foi o menor que a Câmara aceitou, oferecido por Manuel Luís Senteiro, mestre serralheiro, da cidade do Porto, que se obrigou a construí-las conforme as condições constantes do respetivo auto de arrematação, pela quantia de 67 reis, por cada quilograma de ferro, e bem assim se obrigou a receber os ferros velhos que a Câmara tem, dos antigos lampiões, e outros, pelo preço de 18 reis, por quilograma.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas ressalvas do serviço militar e mandados de pagamento.
E declara-se, para constar, que o tesoureiro da Câmara, foram entregues à mesma conhecimentos da contribuição direta de repartição respetiva ao ano económico de 1866 a 1867, cuja cobrança ele não puder efetuar no importe de 497$600 mil reis, a qual deu entrada no livro B, e mandando a Câmara arquiva-los, resolveu que se prosseguisse no seu relaxe ao contencioso administrativo.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira Pinto [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
José António Júnior [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];
Manuel José de Moura [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.294-294v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl294-294vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/417