X-arqWeb

Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara de 3 de setembro de 1869Data de Produção Inicial:1869-09-03Data de Produção Final:1869-09-03Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 3 de setembro de 1869

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e nove, aos três dias do mês de setembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, Antero Albano da Silveira Pinto, e os vereadores da mesma, Manuel Joaquim Gonçalves, Manuel Alves Souto, Inácio José Fernandes Dourado, José António Júnior, João de Sá da Cunha e Manuel José de Moura.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão precedente.
E deu conta à Câmara, de que em virtude da autorização, que lhe fora dada pela mesma, segundo constava da ata da sessão precedente, tinha mandado fazer os preparativos e arranjos, que foram compatíveis, para as demonstrações de regozijo público no ato da receção de Sua Majestade, El-Rei D. Luís, na estação das Devesas, e durante a sua passagem por esta Vila, para a cidade do Porto, assim como no ato da volta do mesmo, o qual dignara significar a esta Câmara que apreciava e agradecia tais demonstrações pelo que tudo a Câmara agradeceu ao Presidente a boa direção que ele tinha dado a tais atos.
Sob proposta do mesmo, deliberou a Câmara, que se fizessem editais anunciando, para a sessão de 10 do corrente mês, a arrematação da obra de construção de grades de ferro para vedar o mercado no sítio da Praia, desta Vila, devendo ser uma das condições que o arrematante deveria ser pago pelo rendimento das barracas e piso do dito mercado, e neste ato se encarregou ao arquiteto, de redigir as ditas condições.
O Presidente, deu conta à Câmara, de que tendo sido por esta encarregado de tratar dos meios de obter a expropriação amigável da casa e terreno pertencentes aos herdeiros do Dr. Manuel Domingues Ramos, sita junta à estrada de General Torres, tinha conseguido que os mesmos anuíssem à expropriação amigável pelo preço de 500$000 mil reis, e também conseguira que o proprietário Francisco Ferreira da Silva Fragateiro, se prestasse a entregar à Câmara como donativo para levar a efeito a dita expropriação, duas terças partes do dito preço, abonando à Câmara a terça parte restante até que a Câmara o pudesse embolsar. E atendendo a que tal contrato era, evidentemente, de grande vantagem para o município, deliberou a Câmara que se procedesse às diligencias necessárias para se levar a efeito.
Comparecendo o reverendo abade da freguesia de Mafamude, expondo a urgente necessidade de se proceder ao reparo da estrada próxima à Igreja Paroquial, resolveu a Câmara, que fosse esta a primeira obra a que se desse começo, logo que o permitam as forças do cofre municipal.
Sob proposta do vereador fiscal, resolveu a Câmara autoriza-lo para mandar construir mais uma barraca de madeira para o mercado da Praia, e bem assim que se mandasse colocar três contra soleiras em três portais de casas contiguas à estrada de Ovar, no sitio do rio da Azenha, a fim de os restituir ao nível do pavimento da estrada, que tinha sido alterado pela elevação que se deu ao pavimento, com as obras que ultimamente aí se tem construído.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas ressalvas do serviço militar, alguns atestados para latações e mandados de pagamento.
Resolveu mais a Câmara, que se fizessem editais para anunciar e fazer público o regulamento acerca do estabelecimento de barcas de passagem, em alguns sítios do rio Douro, o qual tinha sido aprovado pelo tribunal do Conselho de Distrito.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira Pinto [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
José António Júnior [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];
Manuel José de Moura [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.293-294;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
Caso seja necessário, solicitar as imagens ao serviço de digitalização.
Lv8,Fl293-294Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/416