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Ata da Sessão de Câmara de 27 de agosto de 1869Data de Produção Inicial:1869-08-27Data de Produção Final:1869-08-27Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 27 de agosto de 1869

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e nove, aos vinte e sete dias do mês de agosto, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, Antero Albano da Silveira Pinto, e os vereadores da mesma, Manuel Joaquim Gonçalves, Manuel Alves Souto, José António Júnior, João de Sá da Cunha e Manuel José de Moura, faltando com motivo justificado, Inácio José Fernandes Dourado.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão precedente.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do governador civil do distrito, remetendo cópia da portaria do Ministério dos Negócios do Reino, que manda reformar o orçamento geral do município, respetivo ao ano económico de 1869 a 1870. Outro, remetendo aprovado pelo Conselho de Distrito, o regulamento, que se lhe tinha enviado para o estabelecimento de barcas de passagem em alguns sítios do rio Douro, do que tudo a Câmara ficou inteirada, resolvendo, quanto ao segundo, que se publicasse por editais o dito regulamento. Do governador do Banco Hipotecário, respondendo ao ofício que se lhe enviou, que o Conselho de Administração da Companhia de Crédito Predial, resolvera não comprar as obrigações que se lhe ofereciam para vender, mas que se prontificava a trocá-las por obrigações prediais, sobre o que a Câmara resolveu que se lhe respondesse, não aceitando porém a troca, visto que tanto as obrigações municipais, como as prediais tinham igual desconto no mercado.
Comparecendo perante a Câmara o governador civil do distrito, expôs este, que tinha recebido participação de que El-Rei D. Luís, tinha de chegar no dia 29 do corrente, pelo caminho de ferro à estação das Devesas, e por isso convidava a Câmara a fazer e mandar fazer as demonstrações de público regozijo, que eram do estilo em tais atos, tanto no ato da chegada, como durante a sua passagem por esta Vila para a cidade do Porto, sobre o que a Câmara, resolveu que não obstante o pouco tempo que decorria até à chegada de Sua Majestade, se fizessem os preparativos, que fossem possíveis para o dito fim, encarregando ao Presidente de mandar fazer tudo o que lhe parecesse mais conveniente para o dito fim.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos. E sendo entre eles dois requerimentos de Emílio Varela, ambos a pedir o pagamento da despesa da obra de um paredão na estrada do Corvo, e comparecendo o dito Emílio a pedir para retirar um deles, resolveu a Câmara mandar-lhe entregar, como se lhe entregou neste ato.
Expediram-se mandados de pagamento.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi. E declaro, que se examinaram e assinaram as contas da gerência da Câmara, respetivas ao ano económico de 1868 a 1869. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira Pinto [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
José António Júnior [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];
Manuel José de Moura [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.292v-293;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl292v-293Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/415