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Ata da Sessão de Câmara de 6 de agosto de 1869Data de Produção Inicial:1869-08-06Data de Produção Final:1869-08-06Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 6 de agosto de 1869

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e nove, aos seis dias do mês de agosto, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, Manuel Joaquim Gonçalves e os vereadores, Manuel Alves Souto, José António Júnior, e Inácio José Fernandes Dourado, João de Sá da Cunha e Manuel José de Moura, faltando com motivo justificado, o Presidente Antero Albano da Silveira Pinto, em razão do que o dito Vice-Presidente tomou logo o lugar da presidência, sendo lida e aprovada a ata da sessão precedente.
E deu conta à Câmara, de ter recebido um ofício, do Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, remetendo uma cópia de uma representação que ela tinha dirigido ao governo de Sua Majestade, pedindo que seja revogada a lei de 2 de julho de 1867, mandando-se que dos corpos de guardas civis existentes nas capitais dos distritos, se mandem destacamentos para os Conselhos do Distrito, em número proporcional à quota com que estes concorrem para a sua sustentação, do que a Câmara ficou inteirada.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se mandados de pagamento.
Comparecendo, José Francisco Branco, morador no lugar de Coimbrões, freguesia de Santa Marinha desta Vila, contratou a Câmara com o mesmo, de lhe expropriar amigavelmente, pelo preço de 12$000 mil reis, a porção do seu terreno, a confrontar com o caminho público, necessária para que a frente da sua propriedade fique no alinhamento que segue a frente da casa de José Domingues Paraboa, em direção às ouras de Manuel da Rasa, ficando os esteios e videiras do mesmo, que se acham no terreno expropriado, em pé até ao próximo S. Miguel.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi. E declaro que sendo presente à Câmara uma participação do fiscal da iluminação, de ter encontrado apagados alguns lampiões da iluminação pública, resolveu a Câmara que no ato do pagamento que tem de se fazer ao arrematante, no fim do mês, se lhe descontasse o importe das multas em que incorreu, conforme o contrato. Ressalvo a entrelinha supra que diz “do fiscal da iluminação”. Eu António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, o declarei.
E declaro, também que mais se contratou com o dito José Francisco Branco, de que este devia demolir e retirar a parte da tapagem, que veda o terreno acima mencionado até à próxima segunda-feira, nove do corrente mês, e quando o não faça, a Câmara mandará demolir e retirar a dita tapagem. andrino Pereira de Castro, escrivão, o declarei.

- Assinaturas:
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
José António Júnior [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];
Manuel José de Moura [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.289v-290;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl289v-290Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/412