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Ata da Sessão de Câmara de 9 de julho de 1869Data de Produção Inicial:1869-07-09Data de Produção Final:1869-07-09Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 9 de julho de 1869

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e nove, aos nove dias do mês de julho, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, Antero Albano da Silveira Pinto, e os vereadores da mesma, Manuel Joaquim Gonçalves, Manuel Alves Souto, Inácio José Fernandes Dourado, José António Júnior, João de Sá da Cunha e Manuel José de Moura.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior.
Comparecendo o Administrador do Concelho e o reverendo pároco e regedor da freguesia de Perosinho, os quais tinham sido convocados para serem presentes no dia de hoje, a fim de se proceder ao segundo sorteio dos mancebos da dita freguesia, recenseados para o serviço militar, em razão de ter sido declarado nulo o primeiro sorteio, feito no dia 9 de junho, logo se procedeu ao sorteio, admitindo-se os respetivos mancebos, ou deus legítimos representantes, a extrair os números de cada um, praticando-se as formalidades prescritas nos artigos 16 e 17 da portaria do Ministério do Reino de 15 de fevereiro de 1869, sendo escritos os números de cada mancebo por mim escrivão, ao lado dos seus respetivos nomes.
O Presidente, deu conta à Câmara de ter recebido os ofícios do governador civil do distrito, remetendo as instruções do mesmo de 28 de junho, acerca do modo de fazer o arrolamento das pessoas e coisas sujeitas ao imposto de trabalho para as estradas concelhias. Outro, pedindo informação sobre o cumprimento que se tem dado à postura sobre a remoção das fábricas de preparar cortiça, do que a Câmara ficou inteirada, resolvendo que quanto ao 2º se lhe respondesse como consta do ofício.
O Presidente apresentou à Câmara o orçamento geral do município, respetivo ao ano de 1869 a 1870, a fim de ser reformado, do modo que lhe foi indicado, sobre o que se resolveu convocar o Conselho Municipal, para se reunir com a Câmara na próxima 6ª feira, a fim de se deliberar a tal respeito.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras e atestados para latações, e mandados de pagamento.
Comparecendo o Comandante da Companhia de Incêndios, informando a Câmara de que os sargentos da mesma, João da Silva e José da Costa, e o cabo Joaquim António Leão, não convinham ao serviço da Companhia, resolveu a Câmara demiti-los, e bem assim despedir do serviço, o cantoneiro José Domingues Panelo, por ter informado o vereador fiscal, que ele era negligente.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, a escrevi. Deliberou mais a Câmara, que visto que por portaria do Ministério do Reino, de 23 de junho, tinha sido autorizada a criação de mais um emprego de amanuense da secretaria, por isso nomeava para amanuense efetivo, Pedro de Oliveira Tau, que até agora tem servido de amanuense extraordinário. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, o declarei.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira Pinto [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
José António Júnior [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];
Manuel José de Moura [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.285-286;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl285-286Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/407