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Ata da Sessão de Câmara de 25 de junho de 1869Data de Produção Inicial:1869-06-25Data de Produção Final:1869-06-25Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 25 de junho de 1869

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e nove, aos vinte e cinco dias do mês de junho, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, Antero Albano da Silveira Pinto e os vereadores da mesma, Manuel Joaquim Gonçalves, Manuel Alves Souto, Inácio José Fernandes Dourado, João de Sá da Cunha e José António Júnior, faltando com motivo justificado, Manuel José de Moura.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão precedente.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do governador civil do distrito, encarregando à Câmara de inscrever no recenseamento militar da freguesia de Perosinho, dois mancebos aí domiciliários, recenseados em outras freguesias, sobre o que a Câmara resolveu, que se respondesse como conta do ofício registado. Do Intendente da Marinha do Porto e 3º Capitão do Porto de Aveiro, pedindo o mapa do modelo nº 6 dos mancebos recenseados para o serviço militar, ao que se resolveu satisfazer. Do cirurgião do partido no 1º círculo sanitário do Concelho, enviando o mapa da vacinação, do que a Câmara ficou inteirada. Do Presidente da Comissão do Recenseamento Político, enviando a conta do importe das gratificações que ela arbitrou aos empregados que a coadjuvaram nos trabalhos para a eleição de um Deputado, do que inteirada a Câmara resolveu, que se lhe satisfizesse.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Tendo sido anunciada para o dia de hoje, a arrematação dos impostos municipais indiretos, e do custeamento da iluminação pública, mandou a Câmara pô-los em praça, e depois de vários lanços, foram os maiores que a Câmara aceitou. O imposto sobre o transito dos carros nesta Vila, foi arrematado por Caetano de Pinho da Silva, por 4120$000 mil reis, o imposto sobre a carne, vinho, aguardente e bebidas espirituosas, fora da linha de barreiras, foi arrematado por António Francisco de Castro Lima, por 4243$500 mil reis, com a condição de ficar excetuado da arrematação e reservado para a Câmara o imposto sobre as carnes frescas de boi, vitela, carneiro e cabrito, que se possam expor à venda nas freguesias de Santa Marinha de Vila Nova de Gaia, Canidelo, Madalena, Valadares, Vilar de Paraíso e Vilar de Andorinho. O imposto sobre a carne suína dentro da linha de barreiras desta Vila, foi arrematado por Domingos Pinto, por 160$000 mil reis, o custeamento da iluminação dos lampiões supridos a petróleo, foi arrematado por Jacinto Pinto de Oliveira, pelo preço de 836 reis, por cada lampião em cada mês.
Expediram-se mandados de pagamento.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi. E declaro que Jacinto Pinto de Oliveira, arrematante do custeamento da iluminação pública, trespassou a mesma a José Gonçalves da Silva, dando este por seus fiadores, António Gonçalves da Silva e Eduardo Caetano Pinto da Silva, o que a Câmara aceitou, como consta do respetivo auto de arrematação. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira Pinto [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
José António Júnior [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.283-283v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl283-283vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/405