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Ata da Sessão de Câmara de 5 de junho de 1869Data de Produção Inicial:1869-06-05Data de Produção Final:1869-06-05Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 5 de junho de 1869

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e nove, aos cinco dias do mês de junho, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o Conselheiro Antero Albano da Silveira Pinto, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho e os vereadores da mesma, Manuel Joaquim Gonçalves, Manuel Alves Souto, Inácio José Fernandes Dourado, José António Júnior, João de Sá da Cunha e Manuel José de Moura.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão precedente.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do governador civil do distrito, remetendo autorizada a deliberação da Câmara de demandar os seus devedores. Outro, exigindo que se mande pagar a quantia de 420$596 reis, distribuída a este Concelho para despesas com a repartição de engenharia distrital, do que inteirada a Câmara, resolveu que se lhe respondesse como consta do ofício. Do Administrador do Concelho, informando sobre o comportamento da professora de instrução primária desta Vila. Do mesmo, exigindo uma relação de recrutas suplentes para o serviço da armada, do que inteirada a Câmara resolveu, que se lhe satisfizesse.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras e atestados para latações.
Mandando a Câmara pôr em praça a obra da construção de uma ponte sobre o rio Uima, em Crestuma, depois de vários lanços, foi o menor que a Câmara aceitou, oferecido por António Guedes de Oliveira, do lugar do Picoto, freguesia de Crestuma, que se obrigou a construir cada metro quadrado de muro de suporte por 723 reis, cada dito de aduela de pedra por 2376 mil reis a fazer o zimbre por 24 mil reis, e fornecer cada estaca de pinheiro por 565 reis, e a fazer todos os movimentos de terra que se tornarem precisos por 20 reis, devendo o empreiteiro desempenhar tida a obra, conforme a planta e condições estabelecidas para a arrematação feita ao anterior empreiteiro, Sebastião Fernandes da Silva, a qual foi havida por sem efeito, como consta da ata de 30 de abril. Declarando, porém, o dito António Guedes da Silva, que se não responsabilizava pela obra feita pelo anterior empreiteiro, e que oferecia por seu fiador Francisco José de Moura, que a Câmara aceitou como tal.
Mais mandou a Câmara pôr em praça a obra de abertura e construção do novo caminho, desde o sitio do adro da Igreja Paroquial de Arcozelo, para o poente incluindo uma ponte sobre o ribeiro que aí passa, tudo conforme a planta respetiva e condições constantes do respetivo auto, e depois de vários lanços, foi o menor que a Câmara aceitou, oferecido por Manuel Gomes da Silva, que se obrigou a construir a ponte sobre o ribeiro por 125$000 mil reis, e cada metro quadrado de muro de suporte e vedação por 800 reis, ficando o empreiteiro obrigado a fazer todos os movimentos de terra precisos, para regularidade do perfil e terraplenamento do leito do caminho, e oferecendo o mesmo, por seu fiador ao cumprimento do contrato a José António, a que a Câmara aceitou como tal.
O Presidente deu mais conta à Câmara de ter recebido o ofício do Presidente de Gondomar, respondendo que se conforma com o projeto de regulamento, que se lhe enviou acerca do estabelecimento de barcas de passagem através do rio Douro, propondo porem o aumento da tarifa para a passagem das pessoas, elevando-a a 20 reis por cada uma, e tornando obrigatória a passagem de noite por preço dobrado, com o que a Câmara se conformou.
Expediram-se mandados de saída.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira Pinto [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
José António Júnior [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];
Manuel José de Moura [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.280v-281v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl280v-281vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/401