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Ata da Sessão de Câmara de 21 de maio de 1869Data de Produção Inicial:1869-05-21Data de Produção Final:1869-05-21Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 21 de maio de 1869

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e nove, aos vinte e um dias do mês de maio, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o Conselheiro Antero Albano da Silveira Pinto, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho e os vereadores da mesma, Manuel Joaquim Gonçalves, Manuel Alves Souto, Inácio José Fernandes Dourado, José António Júnior, João de Sá da Cunha e Manuel José de Moura, e sendo também presentes os vogais do Conselho Municipal, Diogo Leite Pereira de Melo, António Joaquim Borges de Castro, António José das Neves e José de Almeida Cardoso, faltando com motivo justificado os restantes, Francisco Ferreira da Silva Fragateiro, João José de Almeida e Manuel Coelho Bragante.
Declarou logo o dito Presidente, que tinha convocado a Câmara e o Conselho Municipal, a fim de deliberem sobre a aprovação de um orçamento suplementar ao geral do município, respetivo ao ano económico de 1868 a 1869, e passando a fazer a leitura do mesmo, submetendo sucessivamente à discussão todas as suas verbas, resultou ser aprovado na forma que dele consta, sendo o importe da sua receita e despesas a quantia de 8455$890 reis. E desta sorte se houve por concluída a discussão do mesmo, determinando-se que depois de satisfeitas as solenidades prescritas no código administrativo, subisse tudo à aprovação superior. E para constar se lavrou a presente ata, que os ditos Presidente, vereadores e vogais do Conselho Municipal, vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, o escrevi, subscrevi e assino.

E logo no mesmo dia, mês ano retro declarado, passou a Câmara ao seu expediente ordinário, dando conta à Câmara, o Presidente de ter recebido um ofício do Inspetor dos Pesos e Medidas do Porto, remetendo a conta corrente do mesmo com esta Câmara, a fim que se mande pagar e receber as quantias respetivas, do que a Câmara ficou inteirada, acordando que assim se procedesse.
Mais deu conta de ter recebido um oficio do Administrador deste Concelho, remetendo um auto de investigação a que o mesmo procedeu, acerca do conteúdo de uma queixa que Juliana Martins, lugar de Gervide, freguesia de Oliveira, lhe fizera contra o zelador municipal, Manuel Gaspar, arguindo-o de ele a ter convidado para atos libidinosos, e porque ela não anuiu, o mesmo a conduzira a casa do juiz eleito da freguesia de Mafamude, acusando-a ali de haver transgredido a postura sobre o transito dos carros, apesar de ela lhe ter dado vinho e pão em uma taberna. E depois de várias considerações expostas pelo dito Administrador e pelos vereadores, resolveu a Câmara demitir do serviço o dito zelador.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se alguns atestados para latações e licenças para obras.
Sendo apresentado por mim, escrivão, um projeto de regulamento para o estabelecimento de barcas de passagem através do rio Douro, em vários sítios limítrofes dos Concelhos de Gaia e Gondomar, depois de feitas algumas alterações no mesmo, foi aprovado pela Câmara, resolvendo mandar cópia do mesmo à Câmara Municipal de Gondomar, consultando-a sobre quaisquer modificações que julgue dever-se-lhe fazer.
Expediram-se mandados de pagamento.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi. E declaro, que sendo presente à Câmara o orçamento da junta paroquial da freguesia de Pedroso, respetivo ao ano económico de 1869 a 1870, acompanhado da cópia da ata da sessão da dita junta, em que a mesma, resolveu solicitar autorização para lançar uma derrama aos moradores da paróquia, na razão de 6% do importe das contribuições predial e industrial, deliberou a Câmara autorizar a dita derrama por meio de postura, visto, que as despesas a que ela se destina são de conveniência e necessidade para a paróquia. E u, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira Pinto [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
José António Júnior [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];
Manuel José de Moura [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.279-280;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl279-280Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/399