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Ata da Sessão de Câmara de 23 de abril de 1869Data de Produção Inicial:1869-04-23Data de Produção Final:1869-04-23Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 23 de abril de 1869

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e nove, aos vinte e três dias do mês de abril, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o Conselheiro Antero Albano da Silveira Pinto, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho e os vereadores da mesma, Manuel Alves Souto, Manuel Joaquim Gonçalves, Inácio José Fernandes Dourado, João de Sá da Cunha, José António Júnior e Manuel José de Moura.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão precedente.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do governador civil do distrito, respondendo ao ofício que se lhe enviou, que o individuo a que o mesmo se refere, não tem direito a exigir gratificação alguma desta Câmara. Do Presidente da Comissão do Recenseamento, enviando a conta do importe das gratificações arbitradas pela mesma, aos empregados que a coadjuvaram nos trabalhos para a eleição de um Deputado, do que tudo a Câmara ficou inteirada, resolvendo mandar satisfazer o importe delas.
Em seguida, mandou a Câmara pôr em praça a obra de assentar canos de grés para o aqueduto da fonte de S. Roque, ficando o empreiteiro obrigado a construir um respaldo de paredes de pedra para resguardo dos canos de grés, e a ligar e vedar estes com betume e a concertar o cano de calões dentro da mina, e a colocar uma pedra nova na frente do tanque a qual terá 1 metro e setenta e seis centímetros, de comprido e oito decímetros de largo, e será devidamente afeiçoada e assente, e depois de vários lanços foi o menor que a Câmara aceitou, o da quantia de 470 reis, pela qual se obrigou Francisco Alexandre Alves de Castro, a construir cada metro corrente de aqueduto sob as referidas condições.
Mais mandou a Câmara pôr em praça a obra de construção de uma valeta com empedramento de alvenaria na estrada da Lavandeira, desde a entrada da fábrica até ao passeio da casa do Pena, na extensão de sessenta e cinco metros e cinco decímetros, com a largura estabelecida de um metro e cinco decímetros, e bem assim, uma valeta de canteiros na extensão de trinta e quatro metros, também segundo o sistema aí estabelecido, dando o empreiteiro toda a pedra, e fazendo a mão-de-obra, e depois de vários lanços foi o menor, que a Câmara aceitou, o da quantia de vinte e três mil e novecentos reis, por quanto se obrigou António do Couto, mestre pedreiro, da freguesia de Mafamude, a construir a dita obra sob as referidas condições.
Resolveu mais a Câmara, que se oficiasse ao empreiteiro da obra da ponte de Crestuma, para na próxima sessão comparecer e prestar garantia, ao desempenho da obra, conforme as condições da sua arrematação, aliás ser a dita obra posta novamente em praça.
O vereador fiscal, expôs à Câmara que além de outras faltas, que tinha cometido o zelador Pedro António Martins, no desempenho do serviço que lhe incumbe, acontecera que no domingo 18 do corrente, o encontrara sem o respetivo fardamento, e ordenando-lhe que devia ir fardar-se, porque era assim que devia desempenhar o serviço que lhe incumbia, ele não cumpriu esta ordem, encontrando-o algum tempo depois com o mesmo vestuário, pelo que o suspendera, e propunha que a Câmara resolvesse sobre a as providencias que deviam tomar-se a tal respeito, sobre o que a Câmara deliberando, resolveu por maioria que fosse demitido.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas ressalvas do serviço militar e algumas licenças para obras.
Expediram-se mandados de pagamento.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira Pinto [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
José António Júnior [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];
Manuel José de Moura [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.275-275v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl275-275vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/395