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Ata da Sessão de Câmara de 16 de abril de 1869Data de Produção Inicial:1869-04-16Data de Produção Final:1869-04-16Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 16 de abril de 1869

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e nove, aos dezasseis dias do mês de abril, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o Conselheiro Antero Albano da Silveira Pinto, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho e os vereadores da mesma, Manuel Joaquim Gonçalves, Manuel Alves Souto, Inácio José Fernandes Dourado, João de Sá da Cunha e Manuel José de Moura.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão precedente.
E deliberou a Câmara, em seguida sob a proposta do vereador fiscal, que fosse havida por cassada e sem efeito a licença que tinha sido concedida a António Gomes dos Santos, no dia 2 de janeiro de 1863, para continuar com a exploração da mina pertencente à sua Quinta do Torne, por debaixo da estrada que dirige para S. Cristóvão, e que fosse intimado ao mesmo, esta deliberação.
Resolveu mais que se procedesse à arrematação da ferragem e lampiões, que até agora serviram para a iluminação pública, e da obra de reconstrução do aqueduto da fonte de S. Roque, e bem assim resolveu encarregar ao vereador José António Júnior de, juntamente com o arquiteto examinar a obra de um aqueduto, que se andava construindo no matadouro público, a fim de informarem acerca de um requerimento de Diogo José de Macedo, e outros, que reclamavam que se não fizesse tal obra mas outra, que indicavam em seu requerimento. Resolveu mais encarregar ao arquiteto de tratar de fazer dar complemento com a possível brevidade, à obra do aqueduto para a nova fonte das Devesas.
O Conselheiro Antero Albano da Silveira Pinto, Presidente da Câmara, deu conta à mesma de que tratando de contratar com a Companhia Geral de Crédito Predial Português, o empréstimo de nove contos de reis, para que fora autorizado pela Câmara, segundo constava da ata da sessão de 19 de março, o não pudera levar a efeito, em razão de que conforme o regulamento adotado pela dita Companhia, tinha de satisfazer-se á mesma no ato de contrair o empréstimo, o importe da primeira prestação semestral, para pagamento dos juros e amortização do capital, para o que a Câmara lhe não tinha dado expressa autorização, sobre o que a Câmara deliberando, resolveu autorizar o dito Presidente para o referido, e para vender e trespassar do modo que julgasse mais conveniente, somente os títulos do empréstimo que fossem necessários para satisfazer o importe da dita prestação, e as despesas da escritura, e as mais que se tornassem precisas.
Procedeu-se em seguida, ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras, alguns atestados para latações e mandados de pagamento.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira Pinto [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
José António Júnior [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];
Manuel José de Moura [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.274-274v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl274-274vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/393