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Ata da Sessão de Câmara de 27 de março de 1869Data de Produção Inicial:1869-03-27Data de Produção Final:1869-03-27Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 27 de março de 1869

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e nove, aos vinte e sete dias do mês de março, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o Conselheiro Antero Albano da Silveira Pinto, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho e os vereadores da mesma, Manuel Alves Souto, Manuel Joaquim Gonçalves, José António Júnior, Manuel José de Moura, João de Sá da Cunha e Inácio José Fernandes Dourado.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão precedente.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do governador civil do distrito, encarregando à Câmara de proceder na primeira sessão à formação da lista do contingente de dezanove recrutas, que a este Concelho pertence dar para o recrutamento marítimo, do ano de 1868, pelo que ele Presidente tinha convocado o Administrador do Concelho e os reverendos párocos e regedores das respetivas freguesias, para serem presentes ao dito ato. E sendo presentes, o Administrador do Concelho e os referidos regedores, porém faltando alguns reverendos párocos, se procedeu à formação da dita lista, que compreendeu os dezanove mancebos já sorteados com os números mais baixos, começando no número um e prosseguindo daí para cima pela ordem dos números, excluindo os isentos até completar dezanove.
Tendo sido encarregado a esta Câmara de fazer proceder a sorteio entre dois mancebos, irmão gémeos, Carlos e José, recenseados para o serviço militar no ano de 1868, os quais tinham sido avisados por mandado do Administrador do Concelho, para serem presentes, e comparecendo somente o dito Carlos, faltando o José, sendo presentes o Administrador e o respetivo regedor, se procedeu ao sorteio, sendo admitido o dito mancebo a extrair a sua sorte, de uma urna em resultado do que o dito Carlos ficou apurado, e seu irmão José ficou isento.
Sendo apresentada à Câmara a planta para a construção da estrada desde o lugar de Sampaio para o de Alumiara, em Canidelo, foi a mesma aprovada pela Câmara, e pondo-se em praça a construção da mesma sob as condições constantes do respetivo auto, foi o menor que a Câmara aceitou, o que ofereceu Joaquim José Ferreira, que se obrigou a construir cada metro corrente da estrada a macadame pela quantia de 850 reis, e cada metro quadrado de paredes e vedação que houverem de ser construídas com pedra já cortada e existente no sitio da obra, por 53 reis e 7 décimos, e cada metro de paredes de vedação que se houverem de construir com pedra que o dito empreiteiro houver de cortar na pedreira a 227 reis.
Mandando a Câmara pôr em praça a construção de colunas de ferro e consolas do mesmo, para os lampiões da iluminação pública, que deverão ser feitas com as mesmas dimensões e risco das construídas ultimamente para os lampiões supridos a petróleo, depois de vários lanços, foi o menor que a Câmara aceitou, oferecido por Luís Ferreira de Sousa Cruz, que se obrigou a construir cada coluna de ferro por 11$000 reis, cada consola de ferro por 3350 reis, entrando em cada coluna e consola as respetivas aranhas de ferro, como parte componente e bem assim se obrigou a construir cada lampião pronto e acabado da mesma forma e dimensões dos que ultimamente foram construídos por 3050 reis.
O Presidente mais deu conta à Câmara de ter recebido os ofícios do governador civil do distrito, contendo as instruções acerca do modo de confecionar o orçamento. Do ofício do Intendente da Marinha, remetendo cópia da matrícula marítima, desde o 1º de janeiro até 31 de dezembro de 1862. Do Presidente da Câmara Municipal da Feira. Do Presidente da Comissão de Recenseamento do Bairro Ocidental do Porto, participando que recensearam os mancebos, que esta Câmara lhe indicou. Do pároco de Crestuma, participando que lhe não constava que fosse natural nem domiciliário na dita freguesia, Crispim, filho de Domingos dos Santos Rocha, do que tudo a Câmara ficou inteirada.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Expediram-se mandados de pagamento.
Declara-se que tendo sido aprovada a planta para a obra da estrada de Sampaio para a Alumiara, e tendo a Câmara deliberado mandar proceder à mesma, se devem entender também autorizadas as obras dependentes dos cortes de terrenos, que demandar a execução da dita planta e vedação dos terrenos cortados, e respetivos aterros, que daí provem.
E para constar se lavrou a presente ata, que os vereadores presentes, vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira Pinto [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
José António Júnior [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];
Manuel José de Moura [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.270v-271v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl270v-271vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/389