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Ata da Sessão de Câmara de 22 de janeiro de 1869Data de Produção Inicial:1869-01-22Data de Produção Final:1869-01-22Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 22 de janeiro de 1869

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e nove, aos vinte e dois dias do mês de janeiro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o Conselheiro Antero Albano da Silveira Pinto, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho e os vereadores da mesma, Manuel Alves Souto, Manuel Joaquim Gonçalves, Inácio José Fernandes Dourado, José António Júnior e João de Sá da Cunha, faltando com motivo justificado, Manuel José de Moura.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão precedente.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do governador civil do distrito, remetendo um requerimento da Confraria do Santíssimo Sacramento, da freguesia de Santa Marinha, desta Vila, em que pretende, como fabriqueira, que é, proceder à construção de um cemitério paroquial, no sitio da Barrosa, e conjuntamente o auto de exame, a que procedeu o Administrador do Concelho no terreno indicado, a fim de que esta Câmara delibere se anuí, a que a referida Confraria, construa no local indicado um cemitério publico para os habitantes da dita freguesia, o qual sendo para todos os efeitos equiparado aos cemitérios municipais fique, todavia sob a administração exclusiva da mesma Confraria. E sendo este objeto submetido pelo Presidente à deliberação da Câmara, depois de prolongada discussão, resolveu esta, por maioria anuir à dita pretensão, e que assim se participasse ao governador civil do distrito. Outro ofício do mesmo, respondendo ao ofício que se lhe enviara, que conforme fora resolvido por decreto de 23 de dezembro passado, devia esta Câmara proceder à subdivisão do contingente de recrutas, pelas freguesias do Concelho, do que inteirada resolveu assim o cumprir. Do abade de Avintes, exigindo se lhe declare quem é o cidadão que deve substituir o vogal da junta de paroquia, João de Freitas, que se ausentou para o Brasil, sobre o que a Câmara resolveu, que se lhe participasse que é o cidadão mais votado no biénio anterior o que o deve substituir. E reclamando neste ato, o vereador João de Sá da Cunha, que se resolva quem o deve substituir no dito cargo de vogal da junta para e fora eleito, deliberou a Câmara que fosse chamado para este fim o imediato em votos.
Comparecendo o Administrador do Concelho, requisitando, que a Câmara mande pagar o preço da remissão do serviço militar, por alguns bombeiros, que se acham recrutados, resolveu a Câmara mandá-lo satisfazer no caso em que eles não sejam julgados incapazes do serviço pela Junta Revisora, encarregando ao vereador fiscal de providenciar a tal respeito, nos termos referidos.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se alguns atestados para latações e algumas licenças para obras e lojas.
Expediram-se mandados de pagamento.
E para constar se lavrou a presente ata, que os vereadores presentes, vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, a escrevi.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira Pinto [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
José António Júnior [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];
Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.262-263;
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Lv8,Fl262-263
Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/375