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Ata da Sessão de Câmara de 15 de janeiro de 1869Data de Produção Inicial:1869-01-15Data de Produção Final:1869-01-15Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 15 de janeiro de 1869

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e nove, aos quinze dias do mês de janeiro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o Conselheiro Antero Albano da Silveira Pinto, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho e os vereadores da mesma, Manuel Alves Souto, Manuel Joaquim Gonçalves, Inácio José Fernandes Dourado, José António Júnior, Manuel José de Moura e João de Sá da Cunha.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão precedente.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, enviando a cópia de uma representação, que ela tinha enviado ao governador civil do distrito, pedindo para que se não fizesse a subdivisão do contingente de recrutas pelas freguesias do Concelho, enquanto se não fizesse a distribuição do contingente para o serviço da armada, em consequência do que fez redigir uma representação mais desenvolvida no mesmo sentido, dirigida ao governo de Sua Majestade, pedindo também a distribuição por freguesia, do contingente para o serviço da armada, a fim de se fazer também o desconto às mesmas no contingente para o serviço do exercito, e sendo lida a dita representação, foi aprovada e assinada pela Câmara.
Igualmente foi lida a petição de recurso interposto para o Tribunal do Conselho do Estada, da decisão proferida pelo Tribunal do Distrito do Porto, no recurso de António Lopes das Neves, e sendo assinada pelo Presidente, se resolveu mandá-la apresentar no Conselho de Estado.
Comparecendo perante a Câmara, Francisco da Silva, da cidade do Porto, queixando-se de que no lançamento da contribuição direta de repartição do ano de 1866 a 1867, fora coletado em 20% da contribuição para o Estado, quando o devia somente em 10%, por morador fora do Concelho, e requerendo que se lhe encontrasse e abatesse na coleta de 1867 a 18668, o que lhe fora lançado de mais. Deliberou a Câmara que se fizesse essa compensação e abatimento, e que se procedesse de igual modo para os contribuintes, que se achassem em idênticas circunstâncias.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras e lojas.
Expediram-se mandados de pagamento.
E para constar se lavrou a presente ata, que os vereadores presentes, vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, a escrevi.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira Pinto [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
José António Júnior [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];
Manuel José de Moura [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.261v-262;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl261v-262Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/374