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Ata da Sessão de Câmara de 8 de janeiro de 1869Data de Produção Inicial:1869-01-08Data de Produção Final:1869-01-08Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 8 de janeiro de 1869

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e nove, aos oito dias do mês de janeiro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o Conselheiro Antero Albano da Silveira Pinto, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho e os vereadores da mesma, Manuel Alves Souto, Manuel Joaquim Gonçalves, Inácio José Fernandes Dourado, João de Sá da Cunha, José António Júnior e Manuel José de Moura.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão precedente
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do governador civil do distrito, recomendando que no dia 14 do corrente mês, se convoque a assembleia dos 40 maiores contribuintes para a eleição da Comissão do Recenseamento. Outro do mesmo, recomendando que se proceda à distribuição pelas freguesias do Concelho, do contingente que lhe pertenceu de 98 recrutas, do que a Câmara ficou inteirada. D junta de paróquia de Oliveira, requisitando que se mande examinar por peritos, o estado da Igreja Paroquial, pois pelo seu estado de ruína, ameaça alguma catástrofe, sobre o que a Câmara resolveu, encarregar ao arquiteto de a examinar. Do abade de Gulpilhares, participando que Francisco de Sá Oliveira, tinha feito uma tapagem, tomando terreno público junto à estrada de Ovar, sobre o que se resolveu oficiar ao juiz eleito para proceder conforme as posturas.
O vereador fiscal, deu conta à Câmara de ter mandado fazer o aparelho necessário, conforme lhe fora encarregue, em um sino da torre da Serra do Pilar, para se poderem dar os toques de sinal de incêndios, do que inteirada a Câmara resolveu, que se oficiasse ao Comandante da Divisão Militar, pedindo-lhe que mande dar ordem para que se dê os ditos toques em ocasião de incêndios.
Comparecendo Manuel José Godinho, proprietário, do lugar das Pedras, da freguesia de Mafamude, pedindo que mande reparar o aqueduto da rua pública, junto à sua propriedade, oferendo ele a pagar a despesa da mão-de-obra, dando a Câmara as capas de pedra precisas, resolveu a Câmara que se procedesse à dita obra, nesta conformidade.
Deliberou ais a Câmara, que se procedesse à colocação dos novos lampiões, que devem ser supridos a petróleo, nas ruas desta Vila, e que ficasse encarregado o vereador fiscal e o arquiteto de examinar e designar os sítios que parecessem mais convenientes para a sua colocação.
Resolveu-se mandar pagar ao Tesoureiro da Câmara, 150$000 reis por conta da sua comissão de um e meio porcento da despesa.
Comparecendo o reverendo abade de Mafamude, pedindo que se mande reparar a estrada que vem da Igreja Paroquial para esta Vila, por se achar em péssimo estado, resolveu a Câmara encarregar ao arquiteto, de a examinar e informar o que achar mais conveniente a tal respeito.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras e alguns atestados para latações.
Expediram-se mandados de pagamento.
Por mim, escrivão, foi exposto à Câmara, que havendo muitas dividas de foros excedentes a cinco anos, era necessário, que se tratasse de os exigir judicialmente, antes que finde o ano, depois da publicação do novo Código Civil, a fim de evitar a prescrição delas. Que entre as dividas mais avultadas era a de Manuel Francisco Gomes, da freguesia de Mafamude, falecido, a de António Joaquim Martins Guimarães, provenientes de foros e laudémios, porém para se verificar a identidade dos terrenos era preciso proceder-se a um minucioso e refletido exame em face dos inventários a que se procedeu por falecimento dos sobreditos, visto que eles tinham adquirido esses terrenos dos antigos possuidores por compras e arrematações, segundo se dizia geralmente, mas não constava de tais contratos no arquivo da Câmara, sobre o que esta adiou a resolução para a sessão seguinte.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, a escrevi. E declaro que o Tesoureiro da Câmara, expôs à mesma, que nos conhecimentos do foro do prazo de Manuel Fernandes de Oliveira, de Pedroso, extraídos do livro da descarga do anterior Tesoureiro, tinha havido o erro de se extraírem conforme este por 4.030 reis cada ano, e ultimamente se verificou em face da escritura de prazo, que o foro era somente de 3.695 reis, havendo por isso cada ano um excesso de 335 reis, que em quatro anos importava em 1.340 reis, que deviam ser descontados no importe dos conhecimentos, porque ele Tesoureiro fora debitado. Que no prazo nº 50 de Vila Nova de Gaia, pertencente a Manuel Francisco Coelho, houvera de igual modo um erro de 40 reis de excesso, que na soma da contribuição direta de repartição houvera um erro de 600 reis, na coleta de Joaquim Alves Novo, da freguesia de Guetim do ano de 1863 a 1864, e achando que era verdade o exposto, resolveu a Câmara, que se houvesse por abonadas ao Tesoureiro as ditas quantias no importe por que tinha sido debitado. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, o declarei.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira Pinto [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
José António Júnior [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];
Manuel José de Moura [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.260v-261v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl260v-261vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/373