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Ata da Sessão de Câmara de 24 de dezembro de 1868Data de Produção Inicial:1868-12-24Data de Produção Final:1868-12-24Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 24 de dezembro de 1868

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e oito, aos vinte e quatro dias do mês de dezembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o Conselheiro Antero Albano da Silveira Pinto, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho e os vereadores da mesma, Manuel Alves Souto, Manuel Joaquim Gonçalves, e José António Júnior, faltando com motivo justificado, Manuel José de Moura, Inácio José Fernandes Dourado e João de Sá da Cunha.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão precedente.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do Comandante do Destacamento do Corpo de Polícia, enviando um auto de denúncia de transgressão de portaria, contra António Soares, do que inteirada a Câmara resolveu, que se enviasse ao juiz eleito respetivo, para passar a coima ao transgressor.
Deu conta do acórdão proferido pelo Conselho do Distrito, no recurso interposto por António Lopes das Neves, do que a Câmara ficou inteirada, declarando o Presidente que julgava inteiramente ilegais os fundamentos do mesmo acórdão, com o que a Câmara se conformou.
Mandando pôr em praça a obra da construção de alguns lanços de calçada no caminho de Fofim D’Aquém em Pedroso, e depois de vários lanços oferecidos, foi o menor da quantia de 140 reis, por quanto se obrigou a construí-la, António Rodrigues de Azevedo, mestre pedreiro, do lugar da Feiteira, freguesia de Pedroso, sob as condições constantes do respetivo auto.
Expediram-se mandados de pagamento.
E para constar se lavrou a presente ata, que os vereadores presentes, vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, a escrevi. E declaro que a Câmara resolveu interpor recurso do acórdão do Conselho de Distrito, acima mencionado. Eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, o subscrevi.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira Pinto [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
José António Júnior [vereador];
Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.259-259v;
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Lv8,Fl259-259v
Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/371