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Ata da Sessão de Câmara de 4 de dezembro de 1868Data de Produção Inicial:1868-12-04Data de Produção Final:1868-12-04Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 4 de dezembro de 1868

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e oito, aos quatro dias do mês de dezembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o Conselheiro Antero Albano da Silveira Pinto, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho e os vereadores da mesma, Manuel Alves Souto, Manuel Joaquim Gonçalves, e José António Júnior, faltando com motivo justificado, Manuel José de Moura, João de Sá da Cunha e Inácio José Fernandes Dourado.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do governador civil do distrito, encarregando à Câmara, que no recenseamento para o serviço militar do ano de 1869 se façam mencionar os esclaarecimentos prescritos na portaria de 24 de agosto passado. Outro, exigindo que se lhe remeta um mapa da produção dos cereais no corrente ano, do que a Câmara ficou inteirada, para lhe satisfazer. Do juiz eleito de Serzedo, participando que dera correição na freguesia, e achava que as posturas tinham sido cumpridas. Do regedor da freguesia de Canidelo, participando que o reverendo pároco, por motivos de desafeição não tinha chamado os vogais eleitos para a junta paroquial, a fim de entrarem em exercício, sobre o que a Câmara resolveu, que se oficiasse ao governador civil, pedindo-lhe para que providenciasse, como achasse conveniente.
Sendo presente à Câmara um requerimento de Francisco Luís dos Reis, queixando-se de que uma propriedade de casas de Tomásia de Jesus, sita no Alto dos Judeus, desta Vila se achava em estado de ruína ameaçando a segurança pública. Resolveu a Câmara que informasse o arquiteto, e que se este achasse que era assim na verdade, se mandasse intimar a sobredita, para demolir ou reparar a casa dentro de oito dias.
Deliberou mais a Câmara, que se procedesse à arrematação da obra de construção de uma ponte sobre o rio Febros, na estrada de Avintes para os Carvalhos, no sítio de Ponte Pereiro, no dia 11 do corrente, a qual se anunciasse por editais.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras e lojas.
Expediram-se mandados de pagamento.
E para constar se lavrou a presente ata, que os vereadores presentes, vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, a escrevi. E declaro que o Presidente, mais deu conta à Câmara, de ter recibo um oficio do juiz eleito de Grijó, remetendo o auto de embargo que o mesmo havia feito à requisição da Câmara na obra de Maria Pinta, do lugar da Aldeia Nova, declarando no auto de embargo que enviava também uma guia para pagar uma multa, sobre o que a Câmara concedendo à dita Maria Pinta, a licença para a dita obra, resolveu não mandar entrar a multa no cofre, em razão de não constar do auto de embargo que ela tivesse sido imposta, precedendo o processo legal, embora a sobredita houvesse de responder pelas custas do embargo. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, o declarei.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira Pinto [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
José António Júnior [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];
Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.257-257v;
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Lv8,Fl257-257v
Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/368