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Ata da Sessão de Câmara de 13 de novembro de 1868Data de Produção Inicial:1868-11-13Data de Produção Final:1868-11-13Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 13 de novembro de 1868

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e oito, aos treze dias do mês de novembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Manuel Joaquim Gonçalves, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, Manuel Alves Souto, Manuel José de Moura, José António Júnior e João de Sá da Cunha, faltando com motivo justificado, o Presidente, Antero Albano da Silveira Pinto e Inácio José Fernandes Dourado.
E logo declarou o Vice-Presidente aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão precedente.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do Administrador do Concelho, remetendo o processo de recurso interposto para o Conselho do Distrito, por António Lopes das Neves. Do pároco de Sermonde e do de Serzedo, remetendo os mapas das pessoas sujeitas à contribuição direta do serviço pessoal, os quais lhes tinham sido exigidos, do que tudo a Câmara ficou inteirada.
Deliberou mais a Câmara, nomear para informadores do lançamento da côngrua do pároco da freguesia da Madalena, os cidadãos, João Domingues Guedes e Manuel António Costa Queirós. Resolveu-se admitir para praça da Companhia de Bombeiros, João Cidade, e que se oficiasse ao juiz eleito desta Vila, recomendando-lhe que faça cumprir a postura de 20 de agosto , na parte que proíbe raspar, queimar e preparar cortiça nas ruas e praças, e que se oficiasse ao regedor da freguesia de Sandim, participando-lhe que a conta de obras por ele remetida não pode ser aprovada, como se acha, tudo como consta do oficio que fica registado.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras e lojas.
Procedeu-se a fixar o preço médio corrente dos géneros no último S. Miguel.
Expediram-se mandados de saída.
O vereador fiscal, propôs à Câmara, que lhe parecia conveniente alterar o regulamento feito pela Camara em sessão de 16 de janeiro de 1852, enquanto arbitrava uma gratificação aos primeiros cinco carrejões que se apresentassem a tomar conta dos seus canecos, no quartel da Bomba, por quanto tendo-se em vista com tal disposição fazer com que ele fossem prontos a acudir aos incêndios, podia resultar daí, que nem sempre os que primeiro comparecessem no quartel da bomba, fossem os primeiros a comparecer no sitio do incendio, e por isso julgava mais conveniente que se reformasse o dito regulamento na forma seguinte: “ A Câmara arbitra uma gratificação de dois mil e quatrocentos reis, aos primeiros cinco carrejões, que se apresentem com os seus canecos no local de algum incendio, no caso somente em que a bomba for a primeira que chegue ao dito local”, sobre o que deliberando a Câmara resolveu unanimemente aprovar a dita proposta, e quando fosse necessário se solicitasse a sua confirmação do Tribunal do Conselho do Distrito.
E para constar se lavrou a presente ata, que os vereadores presentes vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, a escrevi.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira Pinto [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];
José António Júnior [vereador];
Manuel José de Moura [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.254v-255;
Esta ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl254v-255Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/365