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Ata da Sessão de Câmara de 17 de outubro de 1868Data de Produção Inicial:1868-10-17Data de Produção Final:1868-10-17Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 17 de outubro de 1868

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e oito, aos dezassete dias do mês de outubro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o Conselheiro Antero Albano da Silveira Pinto, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, Manuel Alves Souto, Manuel Joaquim Gonçalves, Manuel José de Moura, José António Júnior, faltando com motivo justificado, Inácio José Fernandes Dourado e João de Sá da Cunha.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão precedente.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do governador civil do distrito, exigindo que se lhe envie uma relação de todos os empregados da Câmara, declarando os seus nomes, o emprego que exercem, data da sua nomeação, importância dos seus ordenados, e se pagavam direitos de mercê e selo, do que inteirada a Câmara resolveu que se satisfizesse. Outro, participando ter recebido o ofício que se lhe enviou com o documento comprovativo de ter pagado o que se devia à ama Dionísia da Silva. Outro enviando uma memória sobre processos de vinificação. Outro, recomendando que preste todas as informações ao alcance da Câmara à Comissão de Estatística Agrícola, criada conforme o artigo 6º da lei de 1 de julho de 1867, para funcionar neste Concelho. Outro ofício, do Presidente da Junta de Paróquia de Mafamude, enviando a informação que se lhe pediu, sobre o requerimento de Joaquim Pereira Nunes e outros, do que tudo a Câmara ficou inteirada.
O Presidente propôs à Câmara, que a povoação de Lavadores na freguesia de Canidelo, sendo muito concorrida na época dos banhos de mar, e indo por isso, em progressivo aumento com novas edificações de casas, que aí se tratava de construir, convinha muito que se adotasse um sistema regular no alinhamento e projeto das ditas edificações, e que para este fim era necessário fazer uma planta indicando o modo por que se devia de fazer nas ditas edificações, e conformando-se a Câmara com esta proposta, resolveu que se encarregasse o arquiteto de tirar a dita planta, apresentando-a à Câmara para esta resolver sobre a sua aprovação.
Sobre a proposta do vereador fiscal, resolveu a Câmara, que o depósito de azeite, que costumava fazer-se na loja por debaixo da casa da Câmara, para fornecer a iluminação pública, fosse mudado para o armazém que fica por debaixo do quartel da guarda municipal, a fim de que a dita loja ficasse servindo unicamente de quartel da Companhia de Incêndios, visto que até aqui a mesma não tinha a capacidade para alojar devidamente os utensílios desta.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Leu-se e assinou-se uma representação ao governo de Sua Majestade, pedindo para que se declarem nulos e sem efeito uns conhecimentos elaborados pela Repartição da Fazenda do Concelho, debitando a Câmara pela quantia de 450 mil reis, dizendo-se nos mesmos que eram provenientes do importe de rendimentos do terreno que serviu provisoriamente de cemitério na Quinta da Serra do Pilar, a qual foi redigida na forma constante do seu registo.
Expediram-se mandados de pagamento.
E para constar se lavrou a presente ata, que o Presidente e vereadores vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, a escrevi.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira Pinto [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
José António Júnior [vereador];
Manuel José de Moura [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.251v-252v;
Esta ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl251v-252vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/361