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Ata da Sessão de Câmara de 18 de setembro de 1868Data de Produção Inicial:1868-09-18Data de Produção Final:1868-09-18Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 18 de setembro de 1868

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e oito, aos dezoito dias do mês de setembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, Manuel Joaquim Gonçalves e os vereadores da mesma, Manuel Alves Souto, Manuel José de Moura, José António Júnior e João de Sá da Cunha, faltando com justificado motivo, o Presidente Antero Albano da Silveira Pinto e o vereador Inácio José Fernandes Dourado.
E logo o Vice-Presidente, declarou aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata precedente.
Em seguida, apresentou e leu os ofícios, do governo civil deste distrito, exigindo na volta do correio uma nota numérica dos mancebos recenseados em cada uma das freguesias deste Concelho, para o recrutamento do corrente ano, excetuando os que foram excluídos e isentos, menos aqueles cuja isenção não é permanente, como os isentos por amparo. Mandou-se organizar a referida nota, que foi desde logo remetida. Outro ofício do Presidente da Relação do Porto, devolvendo as cópias que acompanharam o ofício desta Câmara, acerca das faltas cometidas pelo juiz eleito de Mafamude, com relação às posturas municipais, declarando que os fatos arguidos ao referido juiz não são daqueles que estejam debaixo da inspeção imediata daquela Presidência, mas que devem ser levados ao conhecimento da autoridade criminal respetiva. A Câmara ficou inteirada. Outro, do Presidente do Grémio dos Mestres Tanoeiros, remetendo a repartição das taxas do mesmo, e o recurso interposto por Maria Felicia da Rocha, e a Câmara tomando conhecimento a tal respeito, resolveu reduzir à recorrente a quantia de 7.500 reis, aumentando a António Rodrigues dos Santos, 4.500 reis e a Joaquim Ventura Magalhães Reis, 3.000 reis. Da Administração deste Concelho, acompanhando por cópia o ofício do governo civil e acórdão do Conselho do Distrito de 3 do corrente, autorizando a deliberação da Câmara acerca da mudança dos dias de feira do lugar de Santo Ovídio, freguesia de Mafamude. A Câmara ficou inteirada. Deliberando que a referida mudança se fizesse pública.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Assinaram-se várias ressalvas concedidas a mancebos isentos do serviço do exército e da armada, licenças para construções de obras, licenças para lojas de venda, e um atestado para latação.
Foi também assinado o arrendamento feito a D. Maria de Jesus Gonçalves de Carvalho, residente em Oliveira do Douro, de um salão da sua casa, sita na Rua Direita desta Vila, pelo tempo de três anos, que hão de principiar no próximo S. Miguel, e findar em igual dia do ano de 1871, pela renda anual de 40 mil reis pagos em duas prestações, sendo a 1ª em 31 de março e a 2ª no S. Miguel de setembro de cada ano, cuja propriedade é destinada para o quartel da guarda municipal. Mandou-se arquivar a cópia do referido arrendamento.
Deliberou mais a Câmara, reintegrar o zelador municipal, Manuel Gaspar, a pedido dos ofendidos, assim como mandar reparar uma fonte pública em Vilar de Paraíso, e um caminho público situado no lugar da Afurada, na forma que lhe fora requerido.
Aberta a praça para a arrematação da construção das paredes a fazer no sítio do Telhado, freguesia de Mafamude, para vedação dos terrenos que têm de ser cortados para seguimento do caminho que dirige da Igreja Paroquial para Santo Ovídio, foi a dita obra arrematada por João da Siva, mestre pedreiro, que oferecera a quantia de 240 reis cada metro quadrado, com as condições que fazem parte do respetivo auto, que foi logo lavrado, assinado e mandado arquivar.
Expediram-se mandados de saída.
E não havendo nada mais a tratar, levantou o Vice-Presidente a sessão, lavrando-se de tudo esta ata, que vão assinar. E eu José de Amorim Alvarenga, oficial maior da secretaria, por impedimento do respetivo escrivão, escrevi.

- Assinaturas:

Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
José António Júnior [vereador];
Manuel José de Moura [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.248-249;
Esta ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl248-249Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/357