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Ata da Sessão de Câmara de 4 de setembro de 1868Data de Produção Inicial:1868-09-04Data de Produção Final:1868-09-04Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 4 de setembro de 1868

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e oito, aos quatro dias do mês de setembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, comparecendo, Antero Albano da Silveira Pinto, Presidente da Câmara Municipal neste Concelho, e os vereadores da mesma, Manuel Alves Souto, Manuel Joaquim Gonçalves, Inácio José Fernandes Dourado, Manuel José de Moura, José António Júnior e João de Sá da Cunha.
E logo sendo lida e aprovada a ata precedente, declarou o Presidente aberta a sessão, apresentando os ofícios, do governador civil do distrito, expedido pela 1ª repartição, recomendando de novo a remessa do mapa geral, exigido em circular de 8 de junho. Do mesmo, expedido pela 2ª repartição, recomendando à Câmara que forneça todos os esclaarecimentos, a fim de se poder organiza, conforme o disposto no artigo 471 do código civil, os regulamentos sobre a ocupação das substâncias vegetais produzidas nas águas publicas. Inteira a Câmara, resolveu responder logo, que obtivesse as necessárias informações que tratava de colher. Do Administrador deste Concelho, enviando um auto de investigação a que procedera em consequência das queixas constantes do ofício do regedor da freguesia de Pedroso, e da participação do zelador Manuel Gaspar, que acompanham o dito auto, sobre o que passando a Câmara a examinar o processo do qual se vê que o referido zelador exorbitara das suas atribuições, resolveu demitir o dito zelador, fazendo-se-lhe saber esta resolução. Outro ofício do mesmo, enviando as respetivas listas dos grémios dos industriais, que não se constituíram, e que por isso não fizeram a repartição das taxas da contribuição do presente ano, a fi de que a Câmara cumprisse o capítulo 8º das instruções de 15 de setembro de 1860. Inteirada a Câmara resolveu, fazer a repartição das taxas da contribuição, como consta das relações, e não fazer a repartição das restantes por falta de esclaarecimentos, o que se mandou fazer público.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se e foram assinadas várias ressalves para mancebos isentos do recrutamento, licenças para lojas abertas, para construções de obras, três atestados para latações, como também consta dos respetivos registos.
Sendo apresentados diferentes mapas das escolas régias e municipais deste Concelho, foi nos mesmos lançado o competente visto.
Tendo o fiscal patenteado à Câmara o completo estado de ruína em que se acha a ponte de madeira junto à via-férrea, no lugar de Coimbrões desta Vila, e a grande necessidade que há de que a mesma seja reformada, acordou a Câmara que se construísse uma nova ponte por meio de arrematação, e que se fizessem para este fim, os competentes anúncios, convidando todas as pessoas, que se quisessem encarregar da dita obra, a comparecerem na casa das sessões, na primeira sexta-feira, dia 11 do corrente, pelas 11 horas da manhã, em que a mesma deverá ser arrematada.
Deliberou mais, que se oficiasse ao Presidente da Relação do Porto, pedindo-se-lhe providencias contra o juiz eleito da freguesia de Mafamude, pelo seu procedimento acerca da entrega de 26 cabras, que ele mandara fazer ao pastor das mesmas, e que se achavam em depósito no matadouro público, como caução de multas em que incorrera o dito pastor. E ao juiz eleito de Avintes, sobre uma considerável porção de entulho, que se acha depositada no lugar do Rio da Azenha, junto à propriedade de Manuel Lopes de Susa, e que ali fora lançada por Teresa da Costa e Rosa Reja, do mesmo lugar, na forma que consta do copiador dos ofícios.
Deliberou também, que tivesse lugar uma sessão extraordinária, no dia 7 do corrente, a fim de se fazer a repartição das taxas das contribuições industriais de várias relações que faltavam, e seriam apresentadas pelo respetivo Escrivão da Fazenda.
Expediram-se mandados de saída.
Tendo o Presidente de se retirar do Concelho por algum tempo, pediu licença para este fim, que a Câmara concedeu pelo tempo que o Presidente precisasse, assumindo a presidência, durante o seu impedimento, o Vice-Presidente, Manuel Joaquim Gonçalves.
E não havendo nada mais a tratar, levantou o Vice-Presidente a sessão, lavrando-se de tudo esta ata, que vão assinar. E eu José de Amorim Alvarenga, oficial maior da secretaria, por impedimento do respetivo escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira Pinto [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];
José António Júnior [vereador];
Manuel José de Moura [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.245v-246v;
Esta ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl245v-246vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/354