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Ata da Sessão de Câmara de 21 de agosto de 1868Data de Produção Inicial:1868-08-21Data de Produção Final:1868-08-21Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 21 de agosto de 1868

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e oito, aos vinte e um dias do mês de agosto, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Manuel Joaquim Gonçalves, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Manuel Alves Souto, Manuel Joaquim Gonçalves, Inácio José Fernandes Dourado, Manuel José de Moura, José António Júnior e João de Sá da Cunha, faltando com justificado motivo, o Presidente, Antero Albano da Silveira Pinto.
AÍ o Vice-Presidente, declarou aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata precedente.
E logo deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do governador civil do distrito, dirigido pela 3ª repartição, devolvendo a postura desta Câmara, que estabelece providencias relativas às fabricas de preparar cortiça, a fim de que a Câmara prestasse esclaarecimentos quanto à segunda parte da mesma, e como aqueles esclaarecimentos versavam sobre mais clara redação, disse o Vice-Presidente que se reformara a dita postura, declarando-se que o prazo para a remoção das fábricas seria do 60 dias em lugar de 30, como fora insinuado pelo governador civil, e que era proibido queimar cortiça dentro de armazéns ou casas, que não tenham, conforme a postura aprovada em sessão do Conselho de Distrito de 28 de junho de 1852, chaminés contruídas com a elevação suficiente, a fim de obstar aos incêndios e evitar incomodo aos moradores vizinhos, assim como queimá-la, raspa-la ou prepara-la, de qualquer modo, nas ruas, praças e lugares públicos, sob a multa de 20$000 reis. A Câmara ficou inteirada. Do mesmo, dirigido pela 1ª repartição, acompanhando por cópia a portaria do Ministério do Reino de 14 do corrente, com a qual se devolve o orçamento municipal respetivo ao corrente ano económico, para o fim de ser reformado na forma indicada na referida portaria, inteirada a Câmara, resolveu que se reformassem algumas verbas, como era indicado, e que se insistisse na aprovação das outras, o que tudo seria presente ao Conselho Municipal.
Do Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, remetendo 6 exemplares de um edital anunciando uma feira franca de gado e cereais em todas as 5ªs feiras de cada semana, na freguesia de S. Cosme e lugar da Quintã, a fim de serem afixados neste Concelho para conhecimento dos interessados. Mandaram-se afixar na forma pedida.
E finalmente o ofício, do juiz eleito da freguesia de Pedroso, pedindo que assista à correição, que tem a fazer às lojas de vendagem, no dia 27 do corrente, o competente zelador. Mandou-se comunicar ao dito zelador para aí comparecer.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se e foram assinadas várias licenças para lojas abertas e para obras, assim como ressalvas para mancebos isentos do recrutamento, e um atestado para ser concedida uma latação, como também consta dos respetivos livros.
Mandou-se oficiar ao parco de Pedroso, para que deferisse juramento a Bernardino Joaquim de Castro, ao qual incumbe substituir o vogal da Junta de Paróquia, que fora isento, Francisco da Silva Geraldo.
Aberta a praça para a arrematação da construção de uma ponte de pedra sobre o rio Uima, da freguesia de Crestuma, e depois de vários lanços, foi o menor o que ofereceu Sebastião Fernandes da Silva, do lugar de Gestosa, sendo de seiscentos reis por metro quadrado de muro de suporte, e de dois mil reis também por metro quadrado de abóboda, conforme indica a planta apresentada pelo arquiteto e aprovada hoje, respetivo auto de arrematação e condições, o que se mandou arquivar.
Expediram-se e foram assinados pelo Vice-Presidente, mandados de pagamento.
Tendo comparecido neste ato os mancebos Celestino e Luís, irmãos gémeos, filhos de Manuel Joaquim da Costa, do lugar de Espinheiro, freguesia de Sandim, os quais tinham sido avisados para este fim, para se proceder ao sorteio entre eles, conforme o disposto na lei de 27 de julho de 1855, como lhes fora concedido por acórdão da Comissão Distrital do 1º do corrente mês. E tendo-se lançado na urna duas esferas, extraídas elas pelos ditos mancebos, verificou-se ficar apurado o mancebo Luís, mandando-se tomar as devidas notas no caderno do recenseamento.
E não havendo nada mais a tratar, levantou o Vice-Presidente a sessão, lavrando-se de tudo esta ata, que vão assinar. E eu José de Amorim Alvarenga, oficial maior da secretaria, por impedimento do respetivo escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];
José António Júnior [vereador];
Manuel José de Moura [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.242v-243;
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Lv8,Fl242v-243Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/352