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Ata da Sessão de Câmara de 14 de agosto de 1868Data de Produção Inicial:1868-08-14Data de Produção Final:1868-08-14Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 14 de agosto de 1868

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e oito, aos catorze dias do mês de agosto, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, Antero Albano da Silveira Pinto, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Manuel Alves Souto, Manuel Joaquim Gonçalves, Manuel José de Moura, José António Júnior e João de Sá da Cunha, faltando com justificado motivo, Inácio José Fernandes Dourado.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata anterior.
Apresentou e leu um oficio do governador civil deste distrito, expedido pela 1ª repartição, devolvendo um extrato da ata da sessão camararia de 24 de julho, contendo a deliberação que regula a fiança que deve prestar o Tesoureiro da municipalidade, e participando que a mesma fora aprovada pelo Conselho de Distrito, em sessão de 6 do corrente mês, como se vê do respetivo acórdão exarado no referido extrato, e recomendando ao mesmo tempo, que seja enviada aquela repartição o competente duplicado, para ali ser arquivado. Inteirada a Câmara resolveu, que se remetesse o duplicado.
Apresentou também outro oficio expedido pela Administração deste Concelho, no qual o Administrador, acusando a receção de outro que lhe fora dirigido por deliberação da Câmara, acerca da subtração de uma porção de cascalho que se achava depositada na estrada, junto à estação das Devesas, participa que tendo comparecido perante si, José Barbosa e José de Lima e procedido às averiguações necessárias, conhecera que o primeiro era inteiramente alheio ao fato e apenas cúmplice o segundo, que alegara tê-lo comprado a José Marinhas, no entanto que o ia repor no local de onde fora levantado, comprometendo-se a fazê-lo dentro de três dias. A Câmara resolveu, que se agradecesse ao Administrador o zelo e eficácia com que houvera a tal respeito.
Apresentou finalmente, outro ofício do Presidente da Câmara Municipal da Feira, acompanhando três exemplares de um edital, a fim de serem afixados neste Concelho, e declarou o Presidente, tê-los mandado afixar.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras, várias ressalvas para mancebos isentos do recrutamento do exército, e três atestados para latações, como tudo consta dos respetivos registos.
Expediram-se e assinaram-se o escrito de arrendamento feito a Joaquim Bento de Magalhães, proprietário da casa junto à estação das Devesas, destinada para os agentes de polícia, e uma nomeação conferida a José António de Oliveira e Silva, da Rua Direita desta Vila, Brigadas da Companhia contra Incêndios, promovendo-o a 2º Comandante da mesma
Deliberou a Câmara autorizar o senhor vereador fiscal, para mandar construir barracas para o novo mercado da Praia desta Vila, à medida que se fossem tornando necessárias e procuradas por arrendamento, observando-se na sua construção a igualdade no modelo das já construídas, e obtendo-se a dita construção o mais económico possível.
Aberta a praça para a arrematação da ponte de pedra, que deve ser construída sobre o rio Uima, cuja arrematação fora anunciada para hoje, e depois de vários lanços oferecidos, que não convieram à Câmara, deliberou esta, que a mesma ficasse adiada para a sessão seguinte, de 21 do corrente mês, do que se deu logo conhecimento à praça.
Finalmente, expediram-se mandados de pagamento.
E não havendo nada mais a tratar, levantou o Presidente a sessão, lavrando-se de tudo esta ata, que vão assinar. E eu José de Amorim Alvarenga, oficial maior da secretaria, por impedimento do respetivo escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira Pinto [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
José António Júnior [vereador];
Manuel José de Moura [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.241v-242;
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Lv8,Fl241v-242Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/351