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Ata da Sessão de Câmara de 1 de julho de 1868Data de Produção Inicial:1868-07-01Data de Produção Final:1868-07-01Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 1 de julho de 1868

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e oito, ao primeiro dia do mês de julho, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, Antero Albano da Silveira Pinto, e os vereadores da mesma, Manuel Alves Souto, Manuel Joaquim Gonçalves, Inácio José Fernandes Dourado, José António Júnior e João de Sá da Cunha., faltando com motivo justificado, Manuel José de Moura.
E sendo também presentes, os reverendos párocos e regedores das freguesias, abaixo designadas, faltando os párocos das de Avintes, Oliveira e Seixezelo, ao quais todos tinham sido convocados para comparecer neste ato, a fim de se proceder ao sorteio dos mancebos recenseados para o recrutamento marítimo. E logo, a Câmara mandou lançar em uma urna, tantos números quantos eram os mancebos inscritos no recenseamento e procedendo-se à chamada dos mesmos sucessivamente, pela ordem por que se achavam inscritos admitindo-se os interessados que estavam presentes a extrair o número que lhes cabia em sorte, e quando não compareciam alguns, sendo extraídos os números por um menor de dez anos, escrevendo-se o número de cada um, por extenso no caderno do recenseamento ao lado do nome do respetivo mancebo, das freguesias de Avintes, Canelas, Canidelo, Crestuma, Grijó, Guetim, Gulpilhares, Mafamude, Madalena, S. Félix da Marinha, Oliveira, Pedroso, Valadares, Vila Nova de Gaia, Vilar de Andorinho e Vilar de Paraíso. Em seguida se procedeu a informar pela Câmara as reclamações apresentadas pelos mancebos recenseados
Tendo a Câmara mandado pôr em praça no dia 26 de junho, o custeamento da iluminação dos lampiões supridos a petróleo, foi o menor lanço, o que ofereceu Francisco Pinto de Magalhães, porém não o tendo a Câmara aceitado, e comparecendo o mesmo neste ato, e oferecendo-se a custeá-los pela quantia de 924 reis, cada mês por cada lampião, a Câmara aceitou a oferta, com as condições seguintes: que o sobredito arrematante ficará obrigado a fornecer o petróleo necessário para os ditos lampiões, a limpá-los, acende-los e apagá-los, o que deverá ter lugar às mesmas horas em que se acendem os outro lampiões supridos com azeite, deverá consertá-los e pôr-lhes vidros novos, quando estes quebrarem, deve dar o maior desenvolvimento possível à luz dos mesmos, e quando alguns tiveram fraca luz, pagará de multa 240 reis por cada um, e quando aparecerem apagados por falta de gás, pagará por cada um 480 reis de multa. Que este contrato vigorará não só quanto aos lampiões existentes supridos a petróleo, mas também quanto aos mais, que a Câmara mandar colocar do mesmo sistema.
E para constar se lavrou a presente ata, que os vereadores presentes vão assinar com o dito arrematante. E as testemunhas abaixo declaradas. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, a escrevi. E declara-se mais, que no caso em que o dito arrematante não faça dar o devido desenvolvimento à iluminação dos ditos lampiões, ficará ao arbítrio da Câmara, dar por terminado o contrato, sem que o mesmo possa pedir alguma indemnização. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, o declarei, e os vereadores presentes, vão assinar.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira Pinto [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];
José António Júnior [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];
Francisco Pinto de Magalhães [arrematante];
João Lopes Cardoso [testemunha];
Domingos Pereira dos Santos Pita [testemunha];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.231-234;
Esta ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl231-234Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/344