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Ata da Sessão de Câmara de 20 de junho de 1868Data de Produção Inicial:1868-06-20Data de Produção Final:1868-06-20Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 20 de junho de 1868

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e oito, aos vinte dias do mês de junho, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, Antero Albano da Silveira Pinto, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, Manuel Alves Souto, Manuel Joaquim Gonçalves, José António Júnior e João de Sá da Cunha., faltando com motivo justificado, Inácio José Fernandes Dourado e Manuel José de Moura.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
Propondo o vereador fiscal, que os sítios designados até agora nas posturas municipais para a venda de vários objetos, convinha que fossem mudados de forma, que fosse livre a serventia do público para as escadas do cais do rio Douro, ultimamente reconstruídas, deliberou a Câmara alterar o artigo 74 das posturas na parte final, em que designa os lugares marcados para venda e que em lugar dele, devia vigorar a seguinte disposição: “lugar designado para mercado”- fruta, hortaliça, farinha, pão, peixe, miúdos de boi, erva, aves, ovos, somente poderão ser vendidos no sitio da Praia desta Vila, que se estende desde a lingueta e escadas do cais do rio Douro para o poente até a alameda fronteira à casa que atualmente serve de quartel do destacamento da guarda municipal.
Sendo presente à Câmara um orçamento da junta de paroquia de Pedroso, para lhe ser autorizada como postura, uma derrama da quantia de 108$400 reis, a fim de satisfazer várias despesas paroquiais, deliberou a Câmara autorizá-la como postura, lançando-se para esse fim, contribuição sobre os paroquianos de Pedroso, na razão de 6% sobre o importe das contribuições, predial e industrial, que cada um paga para o Estado.
O Presidente, deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do chefe fiscal da Alfandega, requisitando que se mande reparar a casa da Barreira do Escuro, arrendada à mesma, sobre o que a Câmara resolveu, que se procedesse ao seu reparo, contratando-se a obra por arrematação, e logo se expediram editais, a anunciá-la para o dia 26 do corrente mês. Outro ofício, do governador civil do distrito, encarregando à Câmara que informe sobre o conteúdo do ofício que remete, do Administrador deste Concelho, em que requisita se nomeie mais um escrivão para o serviço da Administração, sobre o que a Câmara resolveu adiar a informação para dia em que se achem reunidos todos os vereadores. Do ofício, do Presidente da Câmara Municipal da Feira, requisitando que se designe dia para uma vistoria no lugar das Terças, em Sandim, para designar o limite entre esta freguesia e a de Canedo, à qual deve também ser presente à Câmara do Concelho da Feira, sobre o que se resolveu pedir informação ao pároco de Sandim e depois de a obter se designaria, e que assim se participasse à dita Câmara. Do juiz eleito de Pedroso, respondendo que fora examinar o sítio em que achava entulhos no caminho de Fofim D’ Além, lançados aí por José António, e achava que os entulhos não prejudicavam o transito, e não havia motivo para o multar, do que a Câmara ficou inteirada.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Deliberou mais a Câmara, que se pusessem em praça, no dia 26 do corrente mês, os impostos municipais sobre o transito dos carros, carne, vinho, aguardente e licores, no dito dia, assim como o fornecimento e custeamento dos lampiões supridos a petróleo.
Expediram-se mandados de pagamento.
E resolveu-se mais, que se enviassem duas prestações mensais da coleta do Concelho ao cofre geral do Distrito.
E para constar se lavrou a presente ata, que os vereadores presentes, vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, o subscrevi.

- Assinaturas:
Antero Albano da Silveira Pinto [Presidente];
Manuel Joaquim Gonçalves [Vice-Presidente];
Manuel Alves Souto [fiscal];
José António Júnior [vereador];
João de Sá Cunha [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.229-229v;
Esta ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl229-229vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/342