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Ata da Sessão de Câmara de 25 de maio de 1868Data de Produção Inicial:1868-05-25Data de Produção Final:1868-05-25Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 25 de maio de 1868

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e oito, aos vinte e cinco dias do mês de maio, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Fernando Camelo Sarmento, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho e os vereadores da mesma, José António Júnior, e António Gonçalves da Silva e João Ferreira dos Santos, faltando os restantes, Joaquim José de Proença Vieira, Diogo José de Macedo, João Ferreira dos Santos e José Pereira de Castro, sem motivo justificado, e comparecendo os vereadores eleitos para a nova Câmara, Antero Albano da Silveira Pinto, Manuel Alves Souto, Manuel Joaquim Gonçalves, Inácio José Fernandes Dourado, Manuel José de Moura e João Sá da Cunha, sendo também um dos eleitos, José António Júnior. Passaram os vereadores da Câmara transata a fazer entrega à nova Câmara, da gerência municipal, apresentando o balanço do ativo e passivo do município, exigido na sessão anterior, fechado e datado do dia de hoje, cujo ativo consta de dinheiro em caixa de 677$738 reis, de dividas a receber dos arrematantes dos impostos municipais de 748$900 reis, de dividas de foros de 5994$688 reis, de conhecimentos de contribuições diretas de repartição de vários anos, de 8757$090, a receber da inspeção dos pesos e medidas, de rendimentos de aferição 90$000 a vários devedores de alugueres de terrenos para barracas, 5$760, de dividas antigas de vários indivíduos, e o passivo constante da divida ao cofre geral do distrito, 1994$400, e outras dividas a vários indivíduos empregados, senhorios de casas arrendadas, empreiteiros de obras, preço de expropriações, cujo importe com a dita divida, perfazia o total do passivo de 7937$936, sendo assim o saldo a favor da Câmara de 9057$541, como consta do referido balanço assinado pelo Vice-Presidente da Câmara na falta do Presidente.
E achando-se presente o Administrador do Concelho, disse que os dignos vereadores, que tanta desconsideração tinham ligado a este ato solene, deixando de comparecer na sessão de hoje, lhe parecia estarem incursos na disposição do artigo 188 do código penal e em outras disposições igualmente consignadas no código administrativo, previsto terem sido convidados para comparecerem neste ato, que por virtude da sua disposição especial não pode deixar de declarar à Câmara, que tem de funcionar no presente biénio, que o estado financeiro do município não é tão lisonjeiro, como o balanço indica, porque com quanto seja certo, figurar a favor do município um saldo de 9057$541, é fora de duvida, que uma grande parte desta verba será irrealizável, por isso que o relaxe longe de se fazer em harmonia com as leis, se está fazendo trinta anos depois da época em que deviam ser feitos, do que dão testemunho 87 certidões de relaxe e 47 das quais estão ilegais, que em tão longo período desaparecem gerações inteiras, e daqui se pode deduzir a impossibilidade de realizar esse saldo, que não quer dizer com isto que o município esteja em circunstancias deploráveis e inabilitado para satisfazer as obrigações que são impostas pelo código administrativo, mas só e unicamente chamar a mais séria atenção dos vereadores que entram, par se ocuparem incessantemente não de galvanizar o cadáver, porque não está neste estado, mas sim de lhe acudirem com prontos e enérgicos remédios, para salvarem o doente em grande perigo . E finalmente que devendo o chefe superior do Distrito estar em dia com tudo, mas principalmente com as ocorrências deste Conselho, requeria ao Presidente, que com toda a urgência lhe mandasse uma cópia da ata, a fim de ser enviada ao governador civil.
E pelos vereadores da nova Câmara, foi declarado que protestavam não ser responsáveis por atos alguns da Câmara transata, tomando somente a responsabilidade pelos seus atos de ora em diante.
Em seguida, o Vice-Presidente deferiu aos novos vereadores o juramento dos Santos Evangelhos, encarregando-lhes que jurassem fidelidade ao Rei e obediência à Carta Constitucional e leis do Reino, ao que cada um pondo a mão nos mesmos, responderam assim o juro.
Em seguida constituída a nova Câmara, passou a eleger o Presidente da mesma. E para constar, se lavrou a presente ata, que os vereadores da Câmara transata e da nova vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, o escrevi.

E logo, no mesmo dia, mês e ano retro declarado, constituída a nova Câmara, passou a mesma a eleger o Presidente da mesma, recaindo a eleição no Exmo. Senhor Antero Albano da Silveira Pinto, sendo eleito Vice-Presidente, Manuel Joaquim Gonçalves e para fiscal, Manuel Alves Souto, sendo os outros vereadores, Inácio José Fernandes Dourado, José António Júnior, Manuel José de Moura e João de Sá Cunha. E para constar se lavrou a presente ata, que os ditos vereadores vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, o escrevi.

- Assinaturas:
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José António Júnior [vereador];
António Gonçalves da Silva [vereador];
Antero Albano da Silveira Pinto [vereador];
Manuel Alves Souto [vereador];
Manuel Joaquim Gonçalves [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];
Manuel José de Moura [vereador];
João Sá da Cunha [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.224-225;
Esta ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl224-225Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/337