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Ata da Sessão de Câmara de 18 de maio de 1868Data de Produção Inicial:1868-05-18Data de Produção Final:1868-05-18Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 18 de maio de 1868

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e oito, aos dezoito dias do mês de maio, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Fernando Camelo Sarmento, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho e os vereadores da mesma, José António Júnior, José Pereira de Castro e António Gonçalves da Silva, faltando com motivo justificado os restantes.
Reunindo-se aqueles como membros da Câmara que hoje finda a sua gerência, a fim de fazer entrega à nova Câmara, e sendo presentes o senhor Antero Albano da Silveira Pinto e Manuel Joaquim Gonçalves, Manuel José de Moura, João de Sá da Cunha e Manuel Alves Souto, faltando com motivo justificado, Inácio José Fernandes Dourado, vereadores eleitos para a nova Câmara, que tem de funcionar no biénio de 1868 a 1869.
E logo pelos vereadores eleitos, foi dito que entendiam que não deviam prestar juramento e tomar conta da gerência municipal, enquanto se lhe não apresentasse o balanço geral de todo o ativo e passivo dos haveres do município. E pelos vereadores da Câmara finda, foi declarado, que tendo sido no dia 15 do corrente mês, participado à Câmara pelo governador civil do distrito, para fazer entrega à nova Câmara no dia 18 do corrente mês, e tendo funcionado e feito sessão no dia 16 do mesmo, em que se fizeram alguns pagamentos, e tendo se remetido de permeio somente o dia de ontem autenticado, por isso não fora possível, de modo algum, apresentar hoje o balanço geral, porem que dentro em poucos dias, que provavelmente, não excederiam a oito apresentaria o dito balanço, e por isso, suspendia a sua gerência desde hoje em diante, limitando-se a organizar o dito balanço e satisfazer ao expediente. E neste ato, o Administrador do Concelho, que se achava presente, foi dito que não via razão plausível para que se concedesse o prazo de oito dias para a formação do balanço, por isso que a Câmara sabe melhor que ele Administrador, que a sua gerência devia terminar no dia 2 de janeiro, dia em que a nova Câmara toma posse, e portanto devia até esse dia achar-se o inventário formulado, que desde esse dia em diante, e em vista das circunstancias excecionais, que se deram, a missão municipal, devia circunscrever-se a simples expediente, e portanto um simples relatório bataria para orientar a Câmara nova das medidas desse expediente. Desgraçadamente pelo que, está ocorrendo que esse relatório e balanço não só se não estava organizado no dia fixado por lei, mas também que as coisas se acham ainda hoje, num perfeito estado anómalo, do qual é indispensável sair, sem perda de tempo, em vista da grandíssima responsabilidade, do que pesa sobre os dignos membros da vereação transata, que para sair deste estado, procurava que o prazo designado não seja superior a 48 horas, por isso em circunstancias anormais como aquelas em que se encontra o município não há horas de repartição, como ele Administrador tem dado exuberantes provas, não abandonando nunca a sua repartição, sem que o serviço fosse terminado.
E em seguida, pelo Vice-Presidente da Câmara, foi dito que em cumprimento do que lhe fora encarregado pelo governador civil do distrito, em oficio de 7 de março, que o incumbia de continuar na administração municipal até que fosse legalmente substituída, entendera que não devia limitar-se ao despacho do mero expediente, mas também devia exercer todos os mais atos da gerência municipal, e que quanto a fixar o prazo de 48 horas para ultimar o balanço geral, entendia que não era possível concluí-lo no mesmo, porém logo que esteja concluído, convidará imediatamente os vereadores da nova Câmara para entrar em exercício das suas funções, visto se não prestarem, mas antes se recusarem a prestar juramento, e entrar no exercício das suas funções, parecendo-lhe que não havia incompatibilidade alguma, em que entrasse em exercício, organizar-se o balanço, o qual a Câmara que finda, não tem dúvida em vir assinar juntamente com a nova Câmara, logo que o mesmo se ultimasse.
E para constar se lavrou a presente ata, que os vereadores presentes da Câmara finda, vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, o escrevi.
E declaro que ressalva a entrelinha retro que diz “santificado” e a outra supra que diz “devia exercer”. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, o declarei.

- Assinaturas:
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José António Júnior [vereador];
José Pereira de Castro [vereador];
António Gonçalves da Silva [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.223v-224;
Esta ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl223v-224Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/336