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Ata da Sessão de Câmara de 24 de abril de 1868Data de Produção Inicial:1868-04-24Data de Produção Final:1868-04-24Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e oito, aos vinte e quatro dias do mês de abril, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Fernando Camelo Sarmento, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho e os vereadores da mesma, José António Júnior, José Pereira de Castro e António Gonçalves da Silva, faltando com motivo justificado o Presidente, e os vereadores, Macedo e Santos.
E logo declarou o Vice-Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do governador civil do distrito, exigindo uma nota dos cidadãos que a Câmara julgar mais idóneos para exercerem o cargo de juiz de paz e seus substitutos, no distrito de Vilar de Paraíso, sobre o que a Câmara resolveu, propor Manuel Francisco Ferreira, António de Almeida e José Moreira da Costa, todos de Vilar de Paraíso. Outro, exigindo que se mande pagar o que se deve ao cofre geral do distrito. Outro, enviando o alvará que manda proceder à eleição da Câmara, no dia 3 de maio, do que tudo a Câmara ficou inteirada. Do Administrador do Concelho, exigindo vários esclaarecimentos sobre a Companhia de Incêndios, ao que se resolveu responder como consta do ofício registado.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras, bem assim mandados de pagamento.
Deliberou mais a Câmara, que de ora em diante se encarregasse aos lampianistas da iluminação pública, o serviço de concorrerem ao trabalho de auxiliar a Companhia de Incêndios na extinção deles, conduzindo água para as bombas, mas somente quanto aos incêndios que se manifestassem nesta Vila, para o que a Câmara forneceria um caneco ou balde a cada um deles, e que enquanto estivessem ocupados no serviço de extinção dos incêndios, os mesmos lampianistas fossem dispensados do serviço da iluminação, sendo relevadas as faltas, que por causa disso dessem neste.
Comparecendo perante a Câmara, Rita da Cássia Amorim, do lugar das Pedras, freguesia de Mafamude, a fim de acordar com a Câmara, sobre o importe do preço da expropriação amigável, do terreno do seu campo da Ribeira da Costa, e da leira de mato, contigua , próximo ao sitio em que se anda construindo um viaduto sobre o rio Febros, na estrada desde a Bandeira para Avintes, concordou a Câmara com a mesma, em que o preço da dita expropriação fosse aquele mesmo em que o dito terreno fora avaliado por louvados, da quantia de 300 mil reis.
O arquiteto da Câmara apresentou à mesma as contas da liquidação, do que se tinha ficado a dever aos empreiteiros das obras de reconstrução da estrada que dirige desta Vila, por Vilar de Paraíso e Corvo para o Concelho da Feira, em face da medição que o mesmo fez das obras feitas, e do preço porque tinham sido arrematadas, e de alguns reparos não compreendidos na arrematação, em resultado de cujas contas se mostrava que a Câmara tinha ficado a dever a João Pereira da Silva ou seus sócios, pelo lanço da obra no sitio da Rasa, a quantia de 341$500 mil reis a José Tavares de Sousa e Manuel Pereira Fernandes pela obra de reconstrução da dita estrada, no lanço desde o caminho que vai para a estação de Valadares para o Pinhal da Azenha, 630$605 mil reis e a Emílio Varela pela obra desde o dito Pinhal para o Corvo.
Deliberou mais a Câmara, nomear para presidentes das assembleias eleitorais, que devem ter lugar no dia 3 de maio, os seguintes cidadãos: na de Vila Nova de Gaia, Sebastião Filipe Barbosa de Castro, na de Valadares, António Gonçalves da Silva, na de Mafamude, Tomás Cardoso, na de Avintes, José Pereira de Castro, na de Pedroso, José António Júnior, na de Grijó, Joaquim Moreira da Rocha, na de Arcozelo, João Rodrigues Barrote, na de Sandim, António Lopes Gomes Rego.
O Vice-Presidente, apresentou à Câmara o projeto do orçamento geral do município, o qual depois de discutido foi adotado pela Câmara.
O vereador fiscal, propôs que se tendo arrematado no corrente ano o rendimento dos estrumes do matadouro, tendo unicamente sido encarregue o fiscal do mesmo, de receber o seu rendimento, por isso julgava mais conveniente que se arrematasse em praça o dito rendimento, a Câmara assim o resolveu, designando para a arrematação o dia 12 do corrente mês.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, a escrevi.

- Assinaturas:
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José António Júnior [vereador];
José Pereira de Castro [vereador];
António Gonçalves da Silva [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.219-219v;
Esta ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl219-219vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/331