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Ata da Sessão de Câmara de 27 de março de 1868Data de Produção Inicial:1868-03-27Data de Produção Final:1868-03-27Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 27 de março de 1868

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e oito, aos vinte e sete dias do mês de março, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Fernando Camelo Sarmento, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho e os vereadores da mesma, José António Júnior, José Pereira de Castro, António Gonçalves da Silva, faltando com motivo justificado o Presidente, e os senhores, Macedo e Santos.
E logo declarou o Vice-Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do cirurgião do partido, participando que fora examinar os lugares de Sampaio e da Afurada, e verificou que aí não existiam moléstias epidémicas. Do Vice-Governador do Banco Hipotecário, respondendo, que se prontifica a fazer à Câmara o empréstimo que ela pretende, porém exige vários esclaarecimentos sobre os impostos, que se lhe hipotecaram, sobre o que a Câmara resolveu que se lhe enviassem oficialmente. Do governador civil, enviando o alvará, que manda proceder no dia 2 de abril, à eleição de um procurador à Junta Geral do Distrito, sobre o que a Câmara resolveu, que se convocasse para comparecer, o Conselho Municipal.
O Vice-Presidente, deu conta à Câmara de que no dia 20, em que não reuniu a Câmara em maioria, expedira mandados de saída.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras, bem assim mandados de pagamento.
O Vice-Presidente, propôs à Câmara, que tratando-se de contrair o empréstimo da 2ª série de nove contos de reis, autorizado pela Carta de Lei de 8 de maio de 1866, e propondo-se à Companhia Geral de Crédito Predial, fazê-lo, esta respondera que se prontificava a verifica-lo em obrigações do juro de 5% ou 6% com 4/5 de comissão, que ela costuma exigir, porém como as primeiras tem algum desconto no mercado, por isso muito mais convém contraí-lo em obrigações do juro de 6%, as quais não costumam ter desconto , porém como os 4/5 de comissão com 6% de juro, excedem um pouco aos seis e meio de juro autorizado na dita lei, por isso o Vice-Presidente se oferecia a satisfazer à Câmara toda a diferença do excesso do dito juro, como donativo especial e unicamente aplicado para o dito fim, logo que o empréstimo seja contraído, cuja oferta a Câmara aceitou, agradecendo-lhe, resolvendo que de consignasse na ata para constar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, a escrevi.

- Assinaturas:
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José António Júnior [vereador];
José Pereira de Castro [vereador];
António Gonçalves da Silva [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.216-216v;
Esta ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl216-216vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/328