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Ata da Sessão de Câmara de 31 de janeiro de 1868Data de Produção Inicial:1868-01-31Data de Produção Final:1868-01-31Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 31 de janeiro de 1868

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e oito, aos trinta e um dias do mês de janeiro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Fernando Camelo Sarmento, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho e os vereadores da mesma, José António Júnior, José Pereira de Castro, António Gonçalves da Silva, e João Ferreira dos Santos, faltando com motivo justificado o Presidente, Joaquim José de Proença Vieira, e o vereador, Macedo.
E logo declarou o Vice-Presidente aberta a sessão.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras, assim como mandados de pagamento.
O tesoureiro da Câmara, Eduardo de Oliveira Basto, passou a fazer entrega à Câmara dos conhecimentos de dividas de coletas das contribuições diretas de repartição, que tinham sido encontrados na repartição a cargo do falecido tesoureiro, Jacinto da Fonseca, que importavam quando se fez o arrolamento e inventário dos mesmos, na quantia de 6.026$286 mil reis, dos quais depois o novo tesoureiro recebera a quantia de 653$591 mil reis, e também fez entrega de mais outros conhecimentos que foram encontrados na dita repartição no importe de 226$572 mil reias, sendo todos os ditos conhecimentos do ano de 1838 e seguintes até 1865. E resolveu a Câmara que se tratasse de proceder ao relaxe destas dividas ao contencioso administrativo, recebendo-se no entretanto as daqueles devedores que se apresentassem a pagá-las, e fazendo-se avisos aos contribuintes de que houvesse conhecimento para virem pagar sem pagar custas.
E para constar se lavrou a presente ata, que os vereadores presentes, vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José António Júnior [vereador];
José Pereira de Castro [vereador];
António Gonçalves da Silva [vereador];
João Ferreira dos Santos [vereador];
Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.212-212v;
Esta ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl212-212v
Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/321