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Ata da Sessão de Câmara de 29 de novembro de 1867Data de Produção Inicial:1867-11-29Data de Produção Final:1867-11-29Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 29 de novembro de 1867

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e sete, aos vinte e nove dias do mês de novembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, o Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, Fernando Camelo Sarmento e os vereadores, José António Júnior, José Pereira de Castro e António Gonçalves da Silva, faltando com motivo justificado o Presidente, Joaquim José de Proença Vieira, comparecendo também os vogais do Conselho Municipal, Joaquim Guedes de Amorim, António Joaquim Borges de Castro, Manuel Alves Souto, Francisco Ferreira da Silva Fragateiro e António de Freitas Faria Salgado, faltando com motivo justificado, os restantes, Leonardo Caetano de Araújo e João Correia Moreira.
Declarou logo, o dito Vice-Presidente da Câmara, que tinha convocado a Câmara e o Conselho Municipal, para esta sessão extraordinária, a fim de conjuntamente deliberarem sobra a aprovação de um orçamento suplementar ao geral respetivo ao ano económico corrente, o qual apresentava e tinha sido adotado pela Câmara, e submetendo sucessivamente à discussão toas as suas verbas, resultou ser aprovado, sendo a soma total da sua receita e despesa a quantia de 17658$794 mil reis, ordenando-se que depois de satisfeitas as solenidades prescritas no código administrativo, subisse à aprovação do Conselho de Distrito.
E para constar, se lavrou a presente ata, que os ditos Vice-Presidente, vereadores e vogais do Conselho Municipal, vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, o escrevi, subscrevi e assino.

E logo, no mesmo dia, mês e ano retro declarado, passou a Câmara a tratar do seu expediente ordinário, deferindo-se aos requerimentos que lhe foram apresentados, como consta do registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Deliberou mais a Câmara, nomear para vogais efetivos da junta de repartidores da contribuição predial, Joaquim Guedes de Amorim e Manuel Alves Souto, e para seus substitutos, Jacinto Pereira Valverde de Miranda e Vasconcelos, e José Pinto da Costa Júnior, e para vogais efetivos da junta dos repartidores da contribuição industrial, Manuel Rodrigues Alves e João Peixoto Ferraz, e para seus substitutos, Feliciano de Almeida Vidal e Caetano Pinho da Silva.
Deliberou, mais a Câmara, tomar de arrendamento o salão que serve de quartel do destacamento, da Baronesa de Vilar, pela quantia de 140$000 mil reis, em razão de que a mesma se recusou absolutamente a arrendá-lo por menos, e por se não ter encontrado outra casa, com a capacidade precisa para tal fim, por menor preço.
Tendo sido confiados à Câmara, por alguns devedores de contribuições diretas de repartição, e de foros, alguns recibos, do que os mesmos tinham pago, assinados pelo amanuense, que foi, José Paulino Carneiro Tavares de Vasconcelos, resolveu-se que se lhe mandasse uma declaração disto mesmo para suprir os ditos recibos, a fim de estes acompanharem a participação que se tem de fazer acerca dos fatos de subtração dos conhecimentos das ditas dividas, feitos pelo dito amanuense.
Resolveu mais a Câmara, que se procedesse à obra do reparo do caminho do Outeiro em Vilar de Paraíso.
Expediram-se mandados de saída.
E para constar se lavrou a presente ata, que os vereadores presentes, vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, a escrevi. E declaro, que mais resolveu a Câmara, que visto que o Comandante da Companhia de Incêndios, se tinha demitido deste emprego, ficasse o senhor vereador, António Gonçalves da Silva, encarregado interinamente de dirigir o serviço da dita Companhia. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, o subscrevi.

- Assinaturas:

Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José António Júnior [vereador];
José Pereira de Castro [vereador];
António Gonçalves da Silva [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.205v-206v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl205v-206vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/312