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Ata da Sessão de Câmara de 27 de setembro de 1867Data de Produção Inicial:1867-09-27Data de Produção Final:1867-09-27Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 27 de setembro de 1867

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e sete, aos vinte e sete dias do mês de setembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Fernando Camelo Sarmento, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho e os vereadores da mesma, José António Júnior, José Pereira de Castro, António Gonçalves da Silva e João Ferreira dos Santos, faltando com motivo justificado o Presidente, Joaquim José de Proença Vieira, e o vereador, Diogo José de Macedo.
E logo declarou o Vice-Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de que por ocasião da moléstia de que faleceu o anterior tesoureiro, Jacinto da Fonseca e nomeação do atual, Eduardo de Oliveira Basto, fizera proceder logo a inventário de todos conhecimentos de divisas das coletas de contribuições diretas de repartição, e de foros, que estavam em poder do primeiro, para tratar de receber a sua importância, cujo inventário só agora se pudera ultimar, visto que as ditas coletas eram doa anos de 1838 até ao de 1865, e as dividas de foros eram desde o ano de 1834 até 1866, e comparando a soma dos conhecimentos, que se encontraram na repartição a cargo do anterior tesoureiro, com a soma dos conhecimentos, que lhe haviam sido entregues e constavam das relações respetivas e dos livros da cobrança dos foros, se achou que das dividas das coletas de contribuição diretas de repartição faltavam conhecimentos na importância de 6582$618, e das dividas de foros faltavam outros na importância de 209$575, como constava do auto de inventário, que neste ato foi presente, que se achara porém que na importância das ditas coletas devia abater-se o importe das reduções, que o falecido tesoureiro, e os recebedores das mesmas tinham feito nas contribuições lançadas aos moradores de fora do Concelho, por não estarem os conhecimentos feitos conforme a lei, em razão de ter sido o lançamento, como se eles fossem moradores no Concelho, lançando-se-lhe o dobro do que lhes competia, porém que, se não pudera ainda liquidar o dito importe, em razão de ser preciso fazer antes um longo e minucioso exame em todos os livros antigos dos lançamentos, e quanto a divida de foros que ela ainda não podia reputar definitivamente liquidada enquanto se não verificar a apresentação dos recibos foreiros. Em vista do que tudo a Câmara deliberou que se procedesse com a possível brevidade à liquidação de todos os abatimentos que tinham sido feitos nas ditas coletas, a fim de se apurar o importe liquido dos conhecimentos que se não tinham encontrado, e bem assim à liquidação definitiva da divida dos foros, a fim de se intentar a ação judicial contra os herdeiros do falecido tesoureiro, pelo importe dos conhecimentos que faltarem.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Resolveu mais a Câmara, que se empregassem dois cantoneiros nos trabalhos da conservação da estrada da Bandeira para o Corvo, encarregando-se a um na extensão desde a Bandeira até ao entroncamento da estrada de Valadares, e a outro, desde aí até ao Corvo.
Expediram-se mandados de saída.
E para constar se lavrou a presente ata, que os vereadores presentes, vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, a escrevi.

- Assinaturas:
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José António Júnior [vereador];
José Pereira de Castro [vereador];
António Gonçalves da Silva [vereador];
João Ferreira dos Santos [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.200v-201;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl200v-201Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/304