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Ata da Sessão de Câmara de 13 de setembro de 1867
Data de Produção Inicial:
1867-09-13
Data de Produção Final:
1867-09-13
Nível de Descrição:
Documento simples
Suporte:
Papel
Âmbito e Conteúdo:
Ata da Sessão da Câmara de 13 de setembro de 1867
Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e sete, aos treze dias do mês de setembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, Fernando Camelo Sarmento, José António Júnior, José Pereira de Castro, António Gonçalves da Silva, faltando com motivo justificado, Diogo José de Macedo e João Ferreira dos Santos, estando também presente o Administrador do Concelho, António Joaquim dos Reis Castro Portugal, declarou o dito Presidente da Câmara, que em cumprimento do oficio do governador civil do distrito, datado de 4 do corrente mês, se ia proceder à subdivisão e distribuição, pelas freguesias do Concelho, do contingente de recrutas, que lhe coubera no presente ano. E sendo lido o dito oficio, que declarava que o contingente era de setenta e sete recrutas, mas que da sua totalidade, e antes de ser distribuído pelas freguesias, deveria a Câmara abater seis mancebos, que foram compelidos a assentar praça no decurso do ano findo, e doze refratários, conforme o disposto no artigo 42 da Lei de 27 de julho de 1855, tendo-se em vista as instruções da portaria do Ministério do Reino de 5 de fevereiro de 1863, feito o abono por esta forma, se verificou ser o contingente de sessenta e quatro recrutas, sobrando um quinto, que junto a um outro do ano anterior, ficam dois quintos para se abonarem no ano imediato, no caso somente de haver alguma fração que junta a esta perfaça uma unidade, e sendo presente o mapa da população do Concelho, que acompanhava o dito oficio, pelo qual seguindo as ordens do governo de Sua Majestade, tinha de se fazer a subdivisão do referido contingente, e verificando-se que algumas freguesias não tinham população suficiente para prestar um recruta, enquanto que outras tinham frações dela excedentes á correspondente a um número certo de recrutas, se agregaram freguesias.
E para constar, se lavrou a presente ata, que os ditos Presidente, vereadores e Administrador do Concelho vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.
E declaro que deliberou mais a Câmara, que se procedesse à obra do reparo do caminho que dirige do lugar da Ilha em Vilar de Paraíso, para freguesia da Madalena. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro o subscrevi.
E logo no mesmo dia, mês e ano retro mencionado passou a Câmara a tratar do seu expediente ordinário, dando conta à mesma, o Presidente de ter recebido um ofício da Câmara Municipal da Feira, convidando esta Câmara para proceder juntamente com aquela a uma vistoria, no lugar das Terças, freguesia de Sandim, para designar os limites desta freguesia com a de Canedo. Outro ofício, do Diretor da Fábrica de Fundição de Massarelos, queixando-se de não ter visto nos jornais anúncio algum para a arrematação de colunas e consolas dos lampiões, sobre o que o Presidente informou que se tinham feito dois anúncios da mesma, no jornal do Comércio. O outro ofício, do Comandante da Companhia de Incêndios, representando a necessidade de aumentar o pessoal da mesma, do que tudo a Câmara ficou inteirada.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Mandando a Câmara pôr em praça a arrematação da obra de reconstrução da estrada, desde o lugar do Torne até ao largo da Lavandeira, na forma das condições constantes do respetivo auto, depois de vários lanços, foi o menor que a Câmara aceitou, da quantia de 790 reis, que ofereceram José Joaquim, da freguesia de Oliveira, e Jacinto de Oliveira, do lugar de Coimbrões, pela qual se obrigam a construir cada metro corrente de calçada.
Expediram-se mandados de saída.
E para constar se lavrou a presente ata, que o eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi.
- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente]
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José António Júnior [vereador];
José Pereira de Castro [vereador];
António Gonçalves da Silva [vereador];
António Joaquim dos Reis Castro Portugal [Administrador do Concelho];
Idioma/Escrita:
Português
Notas:
Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.198v-199v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
Caso seja necessário, splocitar as imagens ao serviço de digitalização.
Lv8,Fl198v-199v
Código de Referência:
PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/302
Registos adjacentes
300 - Ata da Sessão de Câmara de 30 de agosto de 1867
301 - Ata da Sessão de Câmara de 6 de setembro de 1867
303 - Ata da Sessão de Câmara de 20 de setembro de 1867
304 - Ata da Sessão de Câmara de 27 de setembro de 1867
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