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Ata da Sessão de Câmara de 6 de setembro de 1867Data de Produção Inicial:1867-09-06Data de Produção Final:1867-09-06Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 6 de setembro de 1867

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e sete, aos seis dias do mês de setembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, Fernando Camelo Sarmento, José António Júnior, José Pereira de Castro, António Gonçalves da Silva, faltando os restantes com motivo justificado.
Aí declarou o Presidente aberta a sessão.
Apresentou e leu os ofícios, do governo civil do distrito do Porto, expedido pela 4ª repartição, no dia 4 do corrente mês, incumbindo à Câmara a distribuição pelas freguesias deste Concelho, do contingente que lhe tocara, de setenta e sete recrutas, tomando por base a população constante da nota que o acompanha, atendendo às disposições da postura de 10 de setembro de 1863, e recomendando que na totalidade do referido contingente se abatam seis mancebos, que foram compelidos ao serviço militar no decurso do ano findo, e doze refratários, pelos três anos que servem a ais, conforme o disposto no artigo 42 da lei de 27 de julho de 1855. E que depois de feita a distribuição e abonado à freguesia de Mafamude um voluntário, se lhe remetesse um mapa da distribuição e cópia da ata respetiva sessão, ficando reservada a formação da lista do contingente para o dia que por aquele governo civil for designado. Inteirada a Câmara, deliberou que na sessão seguinte tivesse lugar a sobredita distribuição. Do mesmo governo, enviando um exemplar da série de quesitos sobre águas minerais, a fim de ser entregue ao facultativo do partido desta Câmara, para ministrar as informações aí pedidas acerca das sobreditas águas que haja neste Concelho. Deliberou que se oficiasse aquele facultativo, remetendo-lhe o dito exemplar para satisfazer às ditas informações. Do diretor dos Correios desta Vila, participando que as malas para o Porto e terras ao norte da mesma cidade, eram expedidas às seis e meia e às onze meia horas da manhã, e as de Lisboa e terras a sul, às três e um quarto da tarde, devendo ser apresentada naquela Direção a correspondência da Câmara uma hora antes, a fim de ser expedida no mesmo dia. Deliberou que se lhe respondesse, que a Câmara ficava inteirada, e que faria dar o expediente conveniente à sua correspondência. Do Presidente da Câmara Municipal da Feira, em que o mesmo declara que a Câmara da sua presidência, está pronta a satisfazer a quantia de 40$000 mil reis, ao empreiteiro da obra da ponte no sítio das Roçadas, mas que não o podia fazer sem a incluir em orçamento suplementar, visto pertencer ao ano económico passado, o que desde já ia fazer. A Câmara ficou inteirada.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se e assinaram-se quatro atestados, a fim de serem conferidos pela Administração da Roda dos Expostos, as competentes latações.
Expediram-se também duas ressalvas para mancebos isentos do serviço militar, e licenças para construção de obras.
Sendo apresentado um mapa do exercício do professor régio da freguesia de S. Félix da Marinha, foi no mesmo lançado o competente visto e assinado pelo Presidente.
Aberta a praça para a arrematação anunciada da feitura de colunas, consoles e lampiões para a iluminação pública desta Vila, o menor lanço que se obteve, foi o que ofereceram William Mitchell e Charles Hargreeves de 13000 reis por cada uma de seis colunas, 4500 reis por cada um consoles com suas pertenças em número de 150, e 3500 reis por cada lampião em número de 156, uma coisa e outra conforme os que se acham colocados na estrada de General Torres, cujo lanço foi aceite pela Câmara, e se lhe entregou a referida feitura.
O Presidente propôs à Câmara que tendo empregado os meios que julgou mais convenientes para conseguir que as religiosas do Convento de Corpus Christi desta Vila, anuíssem à expropriação amigável da parte do mesmo que fica sobranceira ao arco chamado das Freiras, o qual em razão da sua pouca elevação, não pode de modo algum, subsistir no estado em que se acha, a fim de se poder transitar por baixo do mesmo, e muito mais se houver de continuar a obra da reconstrução da calçada, conforme o plano constante da planta que apresentou, já aprovada pela Câmara, cuja obra é da mais urgente necessidade para facilitar o transito por aquela calçada para a estação da via-férrea das Devesas, visto que o trajeto pela mesma é muito mais curto e aproximadamente o terço da distancia que vai da estação pela estrada que dirige à ponte pênsil sobre o Douro, e porque pela dita calçada se facilitará não só o transito para viandantes, mas também para transporte de mercadorias, não somente desta Vila, mas também das que sendo transportadas da cidade do Porto em barcos, vão ser descarregadas na margem esquerda do Douro, próximo à dita calçada, e porque pelos meios atenciosos que empregara para com as ditas religiosas, não pôde conseguir que elas anuíssem à dita expropriação, por isso propunha que a Câmara deliberasse sobre se devia solicitar-se Decreto do Governo de Sua Majestade, para a referida expropriação, sobre o que a Câmara acordou que se procedesse às diligencias necessárias para o dito fim.
Deliberou mais a Câmara que se remetesse ao Comandante da Companhia da Bomba desta Vila, uma relação das praças da mesma a quem tem sido conferida gratificações, para continuarem a servir por mais três anos.
Expediram-se mandados de pagamento.
E não havendo nada mais a tratar, levantou o Presidente a sessão, lavrando-se de tudo esta ata, que vai assinar com os vereadores presentes. E eu José de Amorim Alvarenga, oficial maior, servindo de escrivão, por impedimento do respetivo, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente]
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José António Júnior [vereador];
José Pereira de Castro [vereador];
António Gonçalves da Silva [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.197v-198v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
Caso seja necessário, splocitar as imagens ao serviço de digitalização.
Lv8,Fl197v-198vNome geográfico/Topónimo citadino:Arco das FreirasCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/301