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Ata da Sessão de Câmara de 23 de agosto de 1867Data de Produção Inicial:1867-08-23Data de Produção Final:1867-08-23Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 23 de agosto de 1867

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e sete, aos vinte e três dias do mês de agosto, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, Fernando Camelo Sarmento, José António Júnior, José Pereira de Castro, António Gonçalves da Silva, faltando com motivo justificado, os senhores Macedo, e Santos.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Expediram-se mandados de pagamento.
Comparecendo perante a Câmara, Manuel Dias Gomes Neto e sua mulher, Ana Gonçalves, da freguesia de Avintes, contratou a mesma com estes de lhes expropriar amigavelmente uma porção de terreno da sua propriedade de terra de mato e lavradia, no lugar do Rio da Azenha, sitio das Cavadas, de largura de oito metros e oito decímetros, em todo o comprimento, desde o viaduto sobre o rio Febros, até à estrada do Magarão, para ficar servindo de pavimento da estrada de Avintes, pela quantia de 125$000 mil reis. Satisfazendo a Câmara, além disto aos mesmos, a quantia de 200$000 mil reis, para a despesa da construção das paredes necessárias para vedar os terrenos, que ficam contíguos ao terreno expropriado.
O vereador António Gonçalves da Silva, propôs à Câmara, que as vendedoras de fruta, hortaliça, pão e outros objetos costumavam expô-los à venda em estendal no sitio da Praia, com o que não só pejavam muito a praça do mercado, impedindo o livre trânsito, mas também resultava daí, tornar-se insalubre a fruta, hortaliça e alguns objetos expostos ao calor, e por isso era conveniente que se construíssem barracas de madeira para nelas se recolherem a expor à venda os ditos objetos, ou fosse por conta das vendedoras que deveriam pagar à Câmara alguma quantia, a título de piso pelo terreno ocupado ou por conta da Câmara, que então arrendaria as barracas às ditas vendedoras, auferindo daí um lucro considerável, regularizando também o dito mercado, sobre o que a Câmara deliberou, adotar a dita proposta. E que a colocação das ditas barracas devia ser feita no local já designado para o mercado dos ditos objetos, no artigo 74 das posturas municipais, legalmente aprovadas, e que a despesa da construção das barracas, que fossem precisas fosse satisfeita pela verba destinada no orçamento municipal para despesas eventuais.
E para constar se lavrou a presente ata, que os membros da Câmara vão assinar com o dito Manuel Dias Gomes Neto, e a rogo de sua mulher assinou António José Fernandes. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente]
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José António Júnior [vereador];
José Pereira de Castro [vereador];
António Gonçalves da Silva [vereador];
Manuel Dias Gomes Neto [proprietário];
António José Fernandes [a rogo de Ana Gonçalves];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.196-196v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl196-196vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/299