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Ata da Sessão de Câmara de 13 de agosto de 1867 [Extraordinária]Data de Produção Inicial:1867-08-13Data de Produção Final:1867-08-13Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 13 de agosto de 1867 [Extraordinária]

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e sete, aos treze dias do mês de agosto, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, Fernando Camelo Sarmento, José António Júnior, José Pereira de Castro, António Gonçalves da Silva, faltando com motivo justificado, Diogo José de Macedo, e João Ferreira dos Santos, comparecendo também os vogais do Conselho Municipal, António Joaquim Borges de Castro, Joaquim Guedes de Amorim, Manuel Alves Souto, Francisco Ferreira da Silva Fragateiro e António de Freitas Faria Salgado, faltando os restantes , Luís António Pinto de Aguiar e João Correia Moreira, declarou logo o Presidente da Câmara, que tinha convocado a mesma e o Conselho Municipal para esta sessão extraordinária, a fim de conjuntamente deliberarem sobre a reforma do orçamento geral do município, que para este fim lhes fora devolvido pelo governador civil do distrito, em oficio de 5 do corrente, no qual ordena que o dito orçamento seja reformado, só e unicamente nas verbas indicadas no oficio de 18 de junho. E em cumprimento com o código administrativo apresentava o projeto do mesmo adotado pela Câmara e reformado na dita forma, a fim de ser discutido e aprovado por todos, em conformidade com o citado código. E passando a fazer a leitura do mesmo, submetendo à discussão todas as suas verbas, resultou se aprovado, e conhecendo-se que os rendimentos próprios do Concelho, não eram suficientes para fazer face a toda a despesa votada, deliberaram que continuassem subsistindo as contribuições indiretas já aprovadas no orçamento geral, discutido e aprovado na sessão de 29 de março, passado, sobre vimes, arcos e aduelas, calculando-se a importância do imposto dos carros na quantia que ele tinha efetivamente produzido pela arrematação, e resolveram propor novamente ao governo de Sua Majestade, o aumento da gratificação do Administrador do Concelho, pelas considerações mencionadas no orçamento. E desta sorte, se houve por concluída a discussão e aprovação do orçamento e respetivas contribuições nele declaradas, determinando que depois de satisfeitas as solenidades, prescritas do código administrativo, subisse à aprovação superior.
E para constar se lavrou a presente ata, que os ditos Presidente, vereadores e vogais do Conselho Municipal, vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, escrevi, subscrevi e assino.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente]
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José António Júnior [vereador];
José Pereira de Castro [vereador];
António Gonçalves da Silva [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.195-195v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl195-195vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/297
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