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Ata da Sessão de Câmara de 15 de julho de 1867 [Extraordinária]Data de Produção Inicial:1867-07-15Data de Produção Final:1867-07-15Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 15 de julho de 1867 [Extraordinária]

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e sete, aos quinze dias do mês de julho, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, o Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, Fernando Camelo Sarmento e os vereadores, José António Júnior, José Pereira de Castro, António Gonçalves da Silva, João Ferreira dos Santos e Diogo José de Macedo, faltando com motivo justificado o Presidente, Joaquim José de Proença Vieira, comparecendo também os vogais do Conselho Municipal, Joaquim Guedes de Amorim, António Joaquim Borges de Castro, Manuel Alves Souto, Francisco Ferreira da Silva Fragateiro, e João Correia Moreira, faltando com motivo justificado, os restantes, António de Freitas Faria Salgado e Luís António Pinto de Aguiar, declarou o dito Vice-Presidente da Câmara, que tinha convocado a mesma e o Conselho Municipal para esta sessão extraordinária, a fim de conjuntamente com a Câmara deliberarem sobre a aprovação do orçamento geral do município, respetivo ao semestre que decorre o 1º do corrente mês, até ao fim de dezembro do corrente ano, visto que as contribuições indiretas votadas sobre os géneros de consumo, não podem subir, desde então em diante, e em cumprimento do código administrativo, apresentava o projeto do mesmo adotado pela Câmara, e reformado conforme lhe fora ordenado pelo governo de Sua Majestade na portaria do Ministério do Reino, de 11 de junho passado, a fim de ser discutido e aprovado pela Câmara e pelo Conselho Municipal, em conformidade com o citado código.
E passando a fazer a leitura do mesmo, submetendo sucessivamente à discussão todas as suas verbas, resultou ser aprovado e conhecendo-se que os rendimentos próprios do Concelho, não eram suficientes para fazer face a toda a despesa votada, deliberaram que continuassem subsistindo as contribuições indiretas, já votadas no orçamento geral discutido e aprovado na sessão de 29 de março passado, pelas razões aí ponderadas, excetuando o imposto sobre vimes, arcos e aduelas, como fora ordenado na citada portaria, calculando-se a importância dos impostos indiretos arrematados em praça nas quantias que eles efetivamente tinham produzido pela arrematação, elevando-se a verba do imposto do serviço pessoal à quantia de dois contos de reis. E desta sorte se houve por concluída a discussão e aprovação do orçamento referido, e respetivas contribuições nela declaradas, determinando-se, que depois de satisfeitas as solenidades prescritas do código administrativo, subisse tudo a aprovação superior.
E para constar se lavrou a presente ata, que os ditos Vice-Presidente, vereadores e vogais do Conselho Municipal, vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi, subscrevi e assino.

- Assinaturas:
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José António Júnior [vereador];
José Pereira de Castro [vereador];
António Gonçalves da Silva [vereador];
João Ferreira dos Santos [vereador];
Diogo José de Macedo [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.192v-193;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl192v-193Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/292
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