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Ata da Sessão de Câmara de 26 de abril de 1867Data de Produção Inicial:1867-04-26Data de Produção Final:1867-04-26Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 26 de abril de 1867

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e sete, aos vinte e seis dias do mês de abril, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Fernando Camelo Sarmento, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, José António Júnior, José Pereira de Castro, António Gonçalves da Silva e Diogo José de Macedo, faltando com motivo justificado, o Presidente e o vereador Santos.
E logo declarou o Vice-Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do Diretor das Obras Públicas, respondendo ao que se lhe enviou, respondendo que já deu ordem para se permitir a colocação de colunas de ferro na estrada das Devesas. Do governador civil, remetendo uma provisão do Conselho de Estado, sobre o recurso de Maria Guedes, ao qual se respondeu como consta do ofício registado. Do Administrador do Concelho, participando que fora aprovado o recenseamento para o recrutamento. Do mesmo, participando que um mancebo de Mafamude, dera fiança para se ausentar para o Brasil. Do cirurgião do partido, participando que não pode continuar a exercer o dito emprego, De José Luís da Silva Freitas, respondendo a um ofício. Do governador civil, participando que o sorteio dos mancebos recrutados, deve ter lugar no dia 8 de maio, do que tudo a Câmara ficou inteirada.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Expediram-se mandados de saída.
Comparecendo neste ato, Manuel Alves dos Reis, viúvo, morador no lugar da Calçada, freguesia de Vilar de Paraíso, por ele foi dito, que havendo um terreno maninho no sítio dos Ribeirães da dita freguesia, do qual tinha sido feito prazo a Francisco Gomes, seu antepassado, sendo este o que poderia ter direito a que se tornasse efetivo o emprazamento, porém como o dito terreno se tem conservado sempre no uso e logradouro público dos povos vizinhos, por lhes ser indispensável para vários misteres, sem que tenha sido possível garantir ao sobredito o direito de propriedade no mesmo terreno, por isso declarava que desistia e cedia à Câmara todo o direito que lhe pudesse provir do dito emprazamento, a fim de que o dito terreno fique no uso e logradouro comum como até aqui, e pertencente ao município, cuja cedência a Câmara aceitou.
Comparecendo Justino Ferreira Pinto Basto e José Carlos Lopes, diretores da Companhia Utilidade Pública, contratou a Câmara com os mesmos, nesta qualidade, de a dita Companhia se obrigar a fazer à Câmara o empréstimo de nove contos de reis, primeira serie do empréstimo de trinta e seis contos de reis, autorizado pela Carta de Lei de 1866, do que se assinou a respetiva escritura, constante no livro de nota privativa da Câmara, sob as condições que constam na mesma.
Resolveu mais a Câmara nomear para vogais efetivos da junta dos repartidores da contribuição predial do corrente ano, António Joaquim Borges de Castro, e António de Freitas Faria Salgado, e para substitutos, José Maria de Lacerda Abreu e Lima, e Francisco Pinto de Sousa.
Pondo-se em praça a obra de construção de uma calçada empedrada na estrada que dirige do sítio da Capela de S. Martinho para o Corvo e Ovar, no sítio da Calçada de Vilar de Paraíso, foi o menor lanço o que ofereceu o mestre pedreiro, Jacinto de Oliveira, ficando o mesmo obrigado a fornecer toda a pedra precisa, e a fazer os movimentos da terra precisa, sendo as juntas, bem tomadas e a pedra bem desbastada, cujo lanço a Câmara aceitou. E deliberou a Câmara, que se prosseguisse nesta obra, pagando-se o seu importe com o dinheiro do empréstimo de nove contos, assim como a da reconstrução da dita estrada no sitio do Pinhal da Azenha, administrada pela Câmara, e da reconstrução da estrada da Lavandeira, desde o Torne para o largo da Lavandeira, e da estrada no sitio do Esteiro de Avintes, também por conta da Câmara, e a reconstrução da estrada desde o largo da Cruz para Ramiro, por arrematação, conforme o contrato já feito com o empreiteiro aos 3 de março de 1865, que se acha em vigor. Sendo todas ditas obras pagas com o dinheiro do empréstimo.
E para constar se lavrou a presente ata, que os vereadores vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José António Júnior [vereador];
José Pereira de Castro [vereador];
António Gonçalves da Silva [vereador];
Diogo José de Macedo [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.185v-186;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl185v-186Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/278