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Ata da Sessão de Câmara de 8 de fevereiro de 1867Data de Produção Inicial:1867-02-08Data de Produção Final:1867-02-08Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 8 de fevereiro de 1867

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e sete, aos oito dias do mês de fevereiro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Fernando Camelo Sarmento, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, José António Júnior, José Pereira de Castro e António Gonçalves da Silva, faltando com motivo justificado, o Presidente e os vereadores Macedo e Santos.
E logo declarou o Vice-Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do Inspetor dos Pesos e Medidas do distrito do Porto, consultando a Câmara sobre qual será a medida de capacidade do novo sistema, que convirá adotar-se como unidade para substituir o alqueire e o almude, ao que se resolveu responder que parecia à Câmara, que devia ser o duplo decalitro, como consta do ofício. Deu mais conta do ofício do Administrador do 3º Bairro do Porto, remetendo a certidão, que se lhe pediu, da intimação a José da Cunha Coelho Brandão, do que a Câmara ficou inteirada.
Comparecendo João Alves do Carmo, da freguesia de Mafamude, e requerendo à Câmara para que se nomeassem peritos para examinar se a sua propriedade, sita no lugar de Gaia, se achava ou não em estado de ruína que ameaçasse a segurança pública, na parede que confronta com a rua pública, concordou a Câmara com o mesmo em nomeá-los, sendo por parte dele, Fernando Pereira da Silva, do lugar da Estrada, freguesia de Vilar de Paraíso, e por parte da Câmara, Francisco Giraldo da Silva Sardinha, ambos mestres pedreiros, este da freguesia de Pedroso, e para desempate, concordaram que ficasse nomeado Pedro de Oliveira, arquiteto da Câmara, os quais estando presentes neste ato, o Vice-Presidente lhes encarregou que dessem as suas determinações a tal respeito de baixo de juramento, depois de procederem ao devido exame.
Não podendo a Câmara reunir-se no dia de ontem, para começar as operações do recrutamento, e tendo sido convocados para comparecerem para este fim no dia de hoje, o Administrador do Concelho, e os párocos e regedores das freguesias de Crestuma, Sandim, Olival, Seixezelo, Grijó, Guetim e S. Félix da Marinha, se procedeu ao recenseamento dos mancebos aptos para o serviço militar, e sendo apresentados pelos ditos reverendos párocos os livros de assentos de batismos, respetivos e rol dos seus paroquianos, se procedeu em face deles ao dito recenseamento. Resolveu a Câmara continuar com as ditas operações nos dias das segunda, quarta e sextas-feiras de cada semana.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Expediram-se mandados de saída.
Tendo os louvados acima nomeados, Fernando Pereira da Silva e Francisco Giraldo da Silva Sardinha, ido examinar a parede da propriedade de João Alves do Carmo, no lugar de Gaia, a confrontar com a rua pública, vieram neste ato declarar, que a dita parede se não achava em estado de ruína, em razão dos seus bons alicerces, e solida construção, porém que para maior segurança, convinha que a mesma fosse racheada e gateada novamente com cal, e que na altura dela correspondente ao pavimento do quintal a que serve de suporte, deveria abrir-se duas ou três bocas de lobo, para dar saída às aguas pluviais.
E para constar se lavrou a presente ata, que os vereadores presentes, vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, a escrevi. E declaro, que atendendo a Câmara a que a fim de ativar a cobrança das contribuições diretas de repartição, convinha muito ir recebe-las às freguesias rurais, como antes se praticava, e a que o atual Tesoureiro, em razão dos muitos trabalhos de escrituração, que lhe estavam encarregado, não podia de modo algum ir fazer a cobrança nas ditas freguesias, deliberou por isso, encarregar da dita cobrança nas freguesias mais distantes desta Vila, a José António de Azevedo, atual regedor da freguesia de Arcozelo, ao qual o Tesoureiro entregará os respetivos conhecimentos, cobrando dela recibo destes, ficando consequentemente o Tesoureiro desonerado de responsabilidade, que tinha pelos ditos conhecimentos, devendo o dito cobrador fazer entrar no cofre em poder do Tesoureiro, o dinheiro que receber, com a devida prontidão, e bem assim deverá prestar fiador idóneo, que por ele responda, e para este fim declarou a Câmara, que lhe aceitava como tal, a João Rodrigues Barrote, da freguesia de Arcozelo, o qual devia assinar termo de fiança. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, o escrevi.

- Assinaturas:
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José António Júnior [vereador];
José Pereira de Castro [vereador];
António Gonçalves da Silva [vereador];
Francisco Giraldo da Silva Sardinha [louvado];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.178v-179v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl178v-179vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/266