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Ata da Sessão de Câmara de 12 de outubro de 1866Data de Produção Inicial:1866-10-12Data de Produção Final:1866-10-12Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 12 de outubro de 1866

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e seis, aos doze dias do mês de outubro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, Fernando Camelo Sarmento, José António Júnior, José Pereira de Castro, António Gonçalves da Silva e João Ferreira dos Santos, faltando com motivo justificado, Diogo José de Macedo.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício do governador civil do distrito, devolvendo o que se lhe enviou, com a cópia da ata da sessão de 21 de setembro, ordenando que se preencham alguns dos esclaarecimentos a que alude a circular do dia 21 de junho, assim como que se lhe devolvessem as informações que acompanharam a dita circular, sobre o que a Câmara resolveu, que se informasse ao governador, que além das considerações expedidas no mapa feito pelo Administrador deste Concelho para ser classificada como estrada concelhia, a que parte desta Vila por Oliveira, Avintes, Olival e Sandim a entroncar na freguesia de Lobão, com a estrada distrital de Viseu, acrescem como razões para o dito fim não só a utilidade que ela prestaria aos povos de todas as ditas freguesias, mas também porque estabeleceria uma comunicação mais curta pela diretriz que vai pela estrada real até à povoação dos Carvalhos, e dali passa ao nascente com direção ao Terreiro. Que a estrada vicinal que dirige pelo sítio da Lavandeira, Vilar de Andorinho para a Gandra em Avintes, é uma das que mais urge reparar-se a fim de aproveitar a cedência gratuita de terrenos que tem feito alguns donos de prédios confinantes para alargar a mesma.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
O Presidente deu mais conta, de ter recebido o ofício do governador civil, enviando uma nota das alterações feitas ao regulamento da secretaria do governo civil. Outro ofício do mesmo, advertindo que para melhor desempenho do serviço de aferição, conviria que fosse cometida a aferição aos empregados da inspeção dos pesos e medidas, do que inteirada a Câmara resolveu que se respondesse como consta do ofício, que tinha aceitado a proposta no mesmo sentido feito pela Inspeção. Um outro do mesmo, recomendando que se abra um registo dos agricultores, comerciantes e fabricantes. Outro recomendando que se observem várias prescrições sobre o modo da escrituração dos livros de contabilidade e recrutamento. Do Administrador do Concelho, participando que um recruta suplente do ano de 1864, foi julgado pronto para assentar praça, do que tudo a Câmara ficou inteirada, mandando-se quanto ao último, tomar nota no caderno do recenseamento. Do ofício do governador, exigindo se faça satisfazer a alguns esclaarecimentos acerca das estradas municipais, sobre o que se resolveu como acima fica mencionado, e que se lhe enviasse cópia desta ata, na parte respetiva e o mapa das estradas, elaborado pelo Administrador do Concelho, que acompanhou a circular de 21 de julho.
O Presidente, propôs mais à Câmara, que esperando se que Suas Majestades passassem por este Concelho, proximamente, convinha que a Câmara se apresentasse a recebe-los na estação das Devesas, e que se decorasse e ornasse convenientemente um aposento na dita estação para Suas Majestades ali poderem descansar, e que se dessem as demonstrações de regozijo público, que eram do estilo em tais ocasiões, sobre o que a Câmara resolveu autorizar o Presidente para fazer tudo o que julgasse conveniente para o dito fim.
E para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi. E declaro que procedeu a Câmara a fixar o preço médio dos géneros no S. Miguel do corrente ano. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, o declarei.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José António Júnior [vereador];
José Pereira de Castro [vereador];
António Gonçalves da Silva [vereador];
João Ferreira dos Santos [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.168-168v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl168-168vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/250