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Ata da Sessão de Câmara de 5 de outubro de 1866Data de Produção Inicial:1866-10-05Data de Produção Final:1866-10-05Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 5 de outubro de 1866

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e seis, aos cinco dias do mês de outubro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, Fernando Camelo Sarmento, José António Júnior, José Pereira de Castro, António Gonçalves da Silva e João Ferreira dos Santos, faltando com motivo justificado, Diogo José de Macedo.
E logo, declarou o Presidente aberta a sessão.
Leu-se a ata da sessão extraordinária do 1º corrente mês, e foi assinada.
Propondo à Câmara, o Presidente que era necessário escriturar os livros A, B. C, designados nas instruções de 17 de novembro de 1849, conforme recomendara o governador civil do Distrito, no ato da visita a este Concelho, segundo constava da ata retro, e que os amanuenses que atualmente haviam na secretaria da Câmara não podia fazer a escrituração dos ditos livros, e o mais serviço que lhe estava encarregado, como era o extrair cópia dos recenseamentos dos mancebos recrutados, registo de ofícios, despachos, representações, editais. E resolveu a Câmara nomear como amanuenses extraordinários, José Paulino Carneiro Tavares de Vasconcelos e Júlio de Oliveira Basto, a fim de servirem interinamente, até que se ponha em dia toda a dita escrituração.
Em seguida, retirando-se da sessão o Presidente, por causa de tratar de vários objetos de serviço municipal, tomou a presidência o Vice-Presidente, que deu conta à Câmara de ter recebido os ofícios do governador civil, exigindo a remessa da consulta acerca do plano das estradas concelhias e vicinais, ao que satisfizera, enviando-lhe como consta do ofício. Outro ofício do mesmo, remetendo a planta para a escola de instrução primária das que tem de ser construídas com o subsídio de 1200$000, deixado pelo Conde de Ferreira, e perguntando à Câmara se se compromete a fazer a casa e a mobilá-la, do que inteira a Câmara resolveu que ficasse adiada a resolução a tal respeito. Outro ofício, do Abade Presidente da Junta de Paróquia desta Vila, enviando a informação do requerimento de José de Oliveira. Outro do juiz eleito de Canidelo, respondendo ao ofício de 21 de setembro, que não lhe consta terem-se tapado alguns terrenos maninhos. Outro do Administrador do 1º Bairro do Porto, enviando uma certidão de intimação que se lhe exigiu. Outro do Administrador deste Concelho, enviando outra certidão. Do Comandante da Companhia de Incêndios, enviando um mapa indicando o pessoal da mesma, do que tudo a Câmara ficou inteirada.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
Informaram-se também alguns requerimentos de recurso sobre reclamações de mancebos recrutados.
E para constar se lavrou a presente ata, que o Presidente e os vereadores vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente]
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José António Júnior [vereador];
José Pereira de Castro [vereador];
António Gonçalves da Silva [vereador];
João Ferreira dos Santos [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.167-168;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl167-168Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/249