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Ata da Sessão de Câmara de 14 de setembro de 1866Data de Produção Inicial:1866-09-14Data de Produção Final:1866-09-14Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 14 de setembro de 1866

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e seis, aos catorze dias do mês de setembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, o Fernando Camelo Sarmento, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste do Concelho, e os vereadores da mesma, José António Júnior, José Pereira de Castro, António Gonçalves da Silva, faltando com motivo justificado, o Presidente e o vereador Macedo, sendo também presente, João Ferreira dos Santos.
Declarou o Vice-Presidente abeta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício do governador civil do distrito, em que recomenda que se promova a plantação de amoreiras, e exige informação sobre se no Concelho há terrenos baldios em que se possa fazer uma plantação regular das mesmas, e que número de pés que lhe encomende, sobre o que a Câmara resolveu se lhe pedissem mil pés, e que se lhe respondesse como consta do oficio. Outro do mesmo, participando que o governo de Sua Majestade, por portaria de 30 de agosto, mandara que o governador civil, louvasse a Câmara em seu Real nome pelo concurso prestado para o estabelecimento do curso noturno de ensino gratuito. Outro do mesmo, remetendo aprovados pelo Conselho do Distrito, o Regulamento e Posturas, do que tudo a Câmara ficou inteirada, resolvendo que mandasse imprimir o dito regulamento e posturas, e publicar-se.
Sendo remetidos à Câmara dois requerimentos a pedir a isenção do serviço militar, de António dos Reis e Miguel de Sousa Lopes, resolveu a Câmara informar sobre os mesmos como consta do ofício registado.
Deliberou mais a Câmara, que se tendo verificado, que um armazém no sítio de Gaia, pertencente a António Padeiro, se achava em estado de grande ruína, ameaçando a segurança pública, e que parte de outro armazém no mesmo sítio, pertencente a Domingos Soares da Silva, da cidade do Porto, se achava no mesmo estado, e outra parte deste mesmo armazém tinha desabado entulhando, se devia oficiar-se aos respetivos, Administradores deste Concelho e 2º Bairro do Porto, para reparar ou demolir os ditos armazéns, e retirar os entulhos, pelos operários da Câmara à custa deles.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E para constar se lavrou a presente ata, que o Vice-Presidente e os vereadores vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José António Júnior [vereador];
José Pereira de Castro [vereador];
António Gonçalves da Silva [vereador];
João Ferreira dos Santos [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.164-164v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl164-164vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/246